O Governo do Maranhão regulamentou a Lei nº 11.196/2019, que estabelece diretrizes para promover a alimentação saudável e restringir a comercialização e o consumo de alimentos ultraprocessados e açucarados no ambiente escolar. A medida é considerada um avanço para a saúde infantil e deve impactar diretamente a alimentação oferecida nas escolas públicas do estado.
A nova regulamentação define mecanismos de implementação, fiscalização e aplicação de sanções, reforçando o controle sobre produtos considerados prejudiciais à saúde de crianças e adolescentes dentro das unidades de ensino. Na prática, a medida incentiva a oferta de alimentos in natura e minimamente processados na merenda escolar, reduzindo a presença de refrigerantes, salgadinhos, biscoitos recheados e outros ultraprocessados.
O processo de regulamentação contou com apoio técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em articulação com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Caisan-MA), além de parceiros como o Unicef, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o GEPPAAS.
Segundo o Idec, a regulamentação fortalece a criação de ambientes alimentares mais saudáveis nas escolas e contribui para a prevenção da obesidade infantil e de doenças relacionadas à má alimentação.
“A escola é um espaço estratégico para formação de hábitos saudáveis. Reduzir a presença de ultraprocessados é uma medida concreta de promoção da saúde pública e garantia do direito à alimentação adequada”, destacou o Instituto.
Além da participação em debates técnicos e revisão do texto regulamentador, o Idec também promoveu ações de mobilização social, incluindo oficinas durante a Semana Estadual da Alimentação, envolvendo gestores públicos, profissionais da educação e comunidades escolares.
A regulamentação ocorre em meio ao crescimento do debate nacional sobre a qualidade da alimentação escolar. Nesse contexto, o Idec, em parceria com a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Desiderata e a FIAN Brasil, lançou uma nova etapa da campanha “Comer Bem na Escola”, que busca ampliar o apoio a políticas públicas voltadas à alimentação saudável nas escolas brasileiras.
Para as entidades envolvidas, o avanço do Maranhão pode servir de referência para outros estados e municípios interessados em adotar medidas semelhantes para melhorar a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes da rede pública.
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Com participação ativa na regulamentação da Lei de Alimentação Saudável nas Escolas do Maranhão, Idec reforça mobilização nacional para restringir ultraprocessados no ambiente escolar. #OMaranhaoSeInformaAqui
Com informações da assessoria de comunicação do IDEC
