A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) vai conceder o Selo “Unidade Acolhedora” às varas da Infância e Juventude e às unidades com competência cumulativa nessa área que se destacarem pela realização de boas práticas de conscientização sobre a entrega voluntária de crianças para adoção.
As inscrições são voluntárias e podem ser feitas até as 18h do dia 15 de setembro de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Cada unidade poderá realizar apenas uma inscrição, contemplando ações desenvolvidas ao longo de 2026.
Para participar, as varas deverão preencher o formulário de inscrição e anexar documentos que comprovem a realização das iniciativas, conforme os requisitos, critérios de avaliação e cronograma estabelecidos no edital EDT-GCGJ-5/2026.
Entre os critérios que serão considerados estão o alinhamento das ações aos objetivos do Provimento nº 37/2026-CGJ, o alcance das iniciativas, a diversidade das atividades, a integração com a rede de proteção, o impacto social, o caráter inovador e a qualidade da divulgação institucional.
Também serão avaliados o potencial de replicação das experiências, além da qualidade das informações apresentadas no formulário e dos documentos comprobatórios.
Incentivo à política de proteção
De natureza honorífica, o Selo “Unidade Acolhedora” tem como objetivo incentivar a implementação da política institucional de conscientização sobre a entrega voluntária para adoção e reconhecer experiências desenvolvidas pelas unidades judiciárias.
Segundo a CGJ-MA, a iniciativa também busca estimular o compartilhamento de experiências entre as comarcas, fortalecer a atuação integrada da rede de proteção e ampliar a divulgação de informações qualificadas sobre o tema.
A ação está inserida na política de proteção integral à criança, à gestante e às mães no período pós-parto.
O resultado final será divulgado em 20 de outubro de 2026, enquanto a solenidade de premiação está prevista para 9 de novembro de 2026.
Dúvidas e informações
Eventuais dúvidas sobre o edital e o processo de inscrição podem ser esclarecidas pelo e-mail ceja@tjma.jus.br ou pelo telefone/WhatsApp (99) 98415-4144.
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Unidades que desenvolverem ações de conscientização sobre a entrega voluntária de crianças para adoção podem se inscrever até 15 de setembro. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Assessoria de Comunicação – Corregedoria Geral da Justiça
