Nova Lei
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Colunas
56 moradores de Balsas já mudaram de nome em Cartório após nova lei
Lei Federal nº 14.382/2022 permite que maiores de 18 anos alterem o prenome diretamente no Registro Civil, sem processo judicial…
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Destaques
Comissão discute lei regulamentar a trafegabilidade de embarcações e no Rio Balsas
Grupo de trabalho reúne para discutir lei que regulamenta a trafegabilidade no rio Balsas a reunião realizada na Secretaria Municipal…
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