Programa permite regularizar débitos municipais e oferece parcelamento em até 24 vezes, facilitando a negociação de dívidas com a Prefeitura.
A Prefeitura de Balsas lançou a campanha do REFIS 2026, programa que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos fiscais com o município e começar 2027 com as contas em dia. A iniciativa prevê descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, conforme as condições estabelecidas pelo programa.
A campanha contempla débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e à Taxa de Licença e Funcionamento (TLF).
A iniciativa busca facilitar a negociação de dívidas, reduzir os encargos para os contribuintes e incentivar a regularização fiscal. Com isso, pessoas físicas e jurídicas podem buscar alternativas para quitar pendências junto à administração municipal.
Como aderir ao REFIS 2026
Os interessados devem procurar a Central de Tributos, localizada na Rua Ritinha Pereira, no Centro de Balsas, para consultar os débitos, conhecer as condições de negociação e verificar os procedimentos necessários para aderir ao programa.
A orientação é que os contribuintes procurem o setor responsável para confirmar os descontos aplicáveis, as opções de pagamento e os documentos exigidos para a regularização.
A adesão ao REFIS representa uma oportunidade para colocar as obrigações fiscais em dia, evitar o acúmulo de encargos e iniciar o próximo ano com maior tranquilidade financeira. Assista ao vídeo nas redes sociais
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Programa contempla IPTU, ISSQN e taxa de licença e funcionamento, conforme as regras estabelecidas. Programa permite regularizar débitos municipais e oferece parcelamento em até 24 vezes. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Secom/PMBLs
