Incêndios rurais: especialista orienta produtores sobre como reunir provas para contestar multas e embargos
O aumento do risco de incêndios durante o período de estiagem acende um alerta para produtores rurais em todo o país. Além dos prejuízos causados à produção agrícola e às pastagens, o fogo pode resultar em multas, embargos ambientais e até restrições ao crédito rural quando o proprietário não consegue comprovar que não foi o responsável pelo incêndio.
A preocupação cresce diante das previsões climáticas para o segundo semestre de 2026. Segundo o Climate Prediction Center (CPC), órgão ligado à Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA), há mais de 82% de probabilidade de formação do fenômeno El Niño ainda neste ano, aumentando as chances de estiagens prolongadas e ondas de calor em diversas regiões brasileiras.
O cenário preocupa principalmente estados com forte atividade agropecuária, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás, que já enfrentaram grandes perdas durante a seca extrema registrada em 2024. Naquele período, dados do sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontaram mais de 120 mil focos de calor na Amazônia e mais de 80 mil no Cerrado, além de um aumento superior a 200% nos incêndios no Pantanal em relação à média histórica.
Fiscalização pode gerar autuações indevidas
De acordo com a advogada Tatiany Teixeira, especialista em Direito Ambiental e Agrário e presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF, muitos produtores acabam sendo autuados mesmo quando o fogo teve origem fora de suas propriedades.
Segundo ela, em diversas situações o monitoramento por satélite identifica apenas a área atingida pelas chamas, sem apontar quem iniciou o incêndio. Com isso, proprietários precisam reunir provas para demonstrar que não tiveram responsabilidade pelo ocorrido.
A especialista alerta que, quando o fogo começa em rodovias ou propriedades vizinhas e invade uma fazenda, o produtor pode sofrer embargo ambiental, restrições de crédito e dificuldades para comercializar sua produção, caso não consiga comprovar a origem externa das chamas.
O que fazer logo após um incêndio
Para fortalecer a defesa jurídica e evitar sanções indevidas, a advogada recomenda que o produtor adote algumas medidas imediatamente após o incêndio:
- Registrar fotos e vídeos georreferenciados, com data, horário e coordenadas da área atingida;
- Fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.), detalhando as circunstâncias e possíveis indícios da origem do fogo;
- Acionar o Corpo de Bombeiros ou brigadas de incêndio, guardando protocolos e relatórios de atendimento;
- Solicitar um laudo técnico, elaborado por engenheiro agrônomo ou perito ambiental, para identificar a origem do incêndio e a dinâmica de propagação das chamas.
Defesa jurídica depende da rapidez
Segundo Tatiany Teixeira, a coleta imediata dessas evidências é fundamental para contestar multas administrativas, solicitar o cancelamento de embargos ambientais e demonstrar a bancos e empresas compradoras que o incêndio foi provocado por fatores externos, preservando a atividade econômica da propriedade.
A especialista ressalta que agir nas primeiras horas após o incêndio pode fazer toda a diferença para garantir a segurança jurídica do produtor e reduzir os impactos financeiros decorrentes das autuações ambientais.
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Advogada especializada em Direito Ambiental orienta produtores sobre os procedimentos que podem comprovar a origem externa do fogo e evitar prejuízos jurídicos e financeiros. #OMaranhaoSeInformaAqui
Por Deivianne Jhasper – CEO – Assessora de imprensa
