Justiça determina prazo máximo de 180 dias para espera por cirurgias ortopédicas no Maranhão
O Poder Judiciário determinou que o Estado do Maranhão adote medidas para reduzir a fila de espera por cirurgias ortopédicas no Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO). A decisão prevê a elaboração de um Plano de Ação Estruturado e de um Cronograma Operacional Detalhado para enfrentar a demanda reprimida, incluindo procedimentos que dependem de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).
De acordo com informações apresentadas no processo, cerca de 9 mil pacientes aguardam atualmente por cirurgias ortopédicas na rede pública estadual.
A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina que o Estado apresente medidas para adequar a capacidade de atendimento à demanda. Entre as ações previstas estão a ampliação de leitos, estruturação de centros cirúrgicos, redimensionamento de equipes, revisão de contratos de gestão e descentralização regional dos serviços de alta complexidade em ortopedia.
Transparência e prazo para atendimento
A decisão também determina que o Estado mantenha uma plataforma eletrônica oficial, com atualização mensal, contendo a relação de pacientes que aguardam cirurgias ortopédicas eletivas. A lista deverá ser organizada por especialidade, data de ingresso e estimativa de atendimento.
Outra determinação é o aprimoramento do uso dos recursos do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), do Ministério da Saúde. A meta estabelecida é que o tempo máximo de espera por cirurgias eletivas não ultrapasse 180 dias.
Segundo as provas e documentos apresentados pela Defensoria Pública, há pacientes esperando por procedimentos como artroplastias totais de quadril e joelho, reconstruções ligamentares e osteotomias há mais de quatro ou cinco anos.
Omissão estatal
Na avaliação do juiz, a demora prolongada caracteriza uma situação de omissão estatal com consequências graves para os pacientes, podendo comprometer a capacidade motora e a qualidade de vida de milhares de pessoas que dependem do sistema público de saúde.
A decisão também aponta impactos financeiros para o Estado. Conforme o processo, a demora no atendimento contribui para o aumento de decisões individuais que determinam o custeio de cirurgias na rede privada, com valor médio superior a R$ 200 mil por paciente.
O magistrado considerou os argumentos apresentados pelo Estado, incluindo o fluxo de atendimentos de emergência, as necessidades de expansão da estrutura física e o modelo de financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar disso, concluiu que as dificuldades enfrentadas pela administração pública não justificam a manutenção de uma situação prolongada de ineficiência no atendimento de um direito fundamental à saúde.
Maranhão se informa aqui – Programa Avança Maranhão sorteia 340 motos 0 Km para mototaxistas e motofretistas
Decisão estabelece plano de ação, cronograma e medidas para reduzir espera, que chega a quatro e cinco anos em alguns casos. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Assessoria de Comunicação – Corregedoria Geral da Justiça
