A partir da próxima segunda-feira (3), os moradores da Comarca de Balsas terão a oportunidade de exercer um dos mais importantes papéis da cidadania: participar diretamente da administração da Justiça. A 4ª Vara da Comarca de Balsas abriu as inscrições para a formação da Lista Geral de Jurados que atuará nas sessões do Tribunal do Júri durante o ano de 2027.
O edital foi publicado pela juíza Urbanete de Angiolis, titular da 5ª Vara e respondendo pela 4ª Vara, e prevê que o cadastramento voluntário permanecerá aberto até o dia 31 de agosto.
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como homicídios consumados ou tentados, e representa um dos principais instrumentos de participação popular no Poder Judiciário. Ao integrar o Conselho de Sentença, o cidadão passa a colaborar diretamente na tomada de decisões que impactam a sociedade.
Podem se inscrever brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, em pleno exercício dos direitos políticos, com reconhecida idoneidade moral e residência na Comarca de Balsas.
Além da relevância cívica da função, o exercício como jurado também garante benefícios previstos em lei. Entre eles está a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão, além de autarquias e fundações estaduais, pelo período de dois anos. O benefício é concedido aos cidadãos que atuarem em, pelo menos, duas sessões do Tribunal do Júri, mediante apresentação de certidão expedida pela vara competente.
No momento da inscrição, os candidatos deverão declarar que não possuem impedimentos, incompatibilidades, suspeições ou hipóteses legais de dispensa previstas no Código de Processo Penal. O edital também assegura que todas as informações pessoais serão tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exclusivamente para a formação da lista de jurados.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria da 4ª Vara da Comarca de Balsas pelo e-mail vara4_bal@tjma.jus.br.
Mais do que um compromisso legal, integrar o Tribunal do Júri é uma oportunidade de contribuir para o fortalecimento da democracia e da Justiça, garantindo que decisões sobre crimes contra a vida contem com a participação direta da sociedade.
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Inscrições começam na próxima segunda-feira (3) e seguem até 31 de agosto; participação fortalece a atuação popular na Justiça. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Assessoria de Comunicação – Corregedoria Geral da Justiça
