O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução nº 1.023, que estabelece regras específicas para a identificação, a segurança e a circulação de veículos automotores de uso exclusivo fora de estrada, como UTVs e ATVs. A medida cria critérios para o registro desses veículos e permite sua circulação em vias públicas previamente autorizadas pelos órgãos responsáveis.
A regulamentação encerra um período de indefinição sobre o uso dessa categoria de veículos no Brasil e estabelece exigências relacionadas aos equipamentos obrigatórios, aos condutores, à sinalização e aos limites de velocidade.
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A autorização, no entanto, não significa que esses veículos poderão circular livremente em qualquer rua ou rodovia. O tráfego dependerá das condições previstas na resolução e da autorização do órgão com responsabilidade sobre a via.
O que muda com a resolução do CONTRAN
Entre as principais mudanças estão a criação de regras específicas para identificação e registro dos veículos, a definição de equipamentos obrigatórios de segurança e o estabelecimento de requisitos para os condutores.
A norma também abre a possibilidade de circulação em trechos autorizados pelos órgãos municipais, estaduais ou federais responsáveis pelas vias. Com isso, estados e municípios poderão avaliar a criação de rotas e circuitos destinados ao turismo fora de estrada, respeitando as exigências legais.
Para que os veículos sejam regularizados, os fabricantes também precisarão cumprir os procedimentos de homologação aplicáveis, incluindo a certificação de adequação à legislação de trânsito e o registro correspondente.
Impactos no agronegócio e no turismo
A regulamentação poderá ampliar as possibilidades de utilização dos UTVs em atividades profissionais, incluindo operações de apoio no agronegócio, na mineração, no setor de energia, no reflorestamento e na logística em áreas de difícil acesso.
Para produtores rurais de Balsas e do sul do Maranhão, região com forte presença do agronegócio, os veículos utilitários fora de estrada podem representar uma alternativa para deslocamentos e atividades operacionais em propriedades rurais. A utilização em vias públicas, entretanto, dependerá do cumprimento das regras e das autorizações previstas na legislação.
No turismo, a medida pode favorecer a estruturação de roteiros de aventura e trilhas autorizadas, criando oportunidades para operadores turísticos, guias, locadoras, hotéis, pousadas, restaurantes e oficinas.
Segundo estimativas divulgadas pela fabricante BRP, o Brasil possui mais de 100 mil veículos dessa categoria em circulação. A empresa avalia que a regulamentação poderá estimular novos investimentos e contribuir para a expansão do segmento nos próximos anos.
Regulamentação foi discutida durante anos
A criação das regras é resultado de quase uma década de discussões entre representantes do setor e autoridades públicas. A BRP, fabricante das marcas Can-Am e Sea-Doo, participou das articulações para estabelecer critérios específicos para a categoria.
Um dos projetos citados nesse processo foi a estruturação da chamada Trilha das Emoções, no litoral do Piauí, em 2019, iniciativa que buscou demonstrar o potencial do turismo fora de estrada para movimentar a economia regional.
Em 2021, a criação de um segmento específico para veículos recreativos fora de estrada na Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (ABEIFA) ampliou a articulação entre empresas e órgãos públicos em torno da regulamentação.
Próximas etapas
Com a publicação da resolução, os fabricantes deverão avançar nos procedimentos necessários para adequar e homologar seus modelos às exigências aplicáveis. Entre as etapas previstas estão a obtenção do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), do código de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a instalação dos equipamentos obrigatórios.
A efetiva circulação dependerá da regularização dos veículos e do atendimento às condições estabelecidas para cada via.
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A expectativa do setor é que as novas regras ampliem a segurança jurídica para consumidores e empresas, além de estimular o desenvolvimento do turismo de aventura e o uso profissional desses veículos no Brasil. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: www.agenciaamb.com.br
