O Poder Judiciário de Balsas, por meio da 4ª Vara, selecionou 11 projetos sociais que receberão recursos financeiros arrecadados pela unidade judicial a partir da aplicação de penas alternativas. A iniciativa contribui para a manutenção de atividades desenvolvidas por instituições que prestam serviços à população, especialmente nas áreas de assistência social, educação, proteção de crianças e adolescentes e saúde.
A destinação dos valores representa uma importante contribuição do Judiciário para o fortalecimento de entidades sociais que atuam no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Os recursos poderão ser utilizados na execução e continuidade dos projetos aprovados, ampliando a capacidade de atendimento e a oferta de serviços à comunidade.
A seleção foi divulgada por decisão da juíza Urbanete de Angiolis. Ao todo, 11 iniciativas foram contempladas integral ou parcialmente. Entre as instituições selecionadas estão a Associação Balsense da Pessoa com Deficiência, APAE de Balsas, Casa de Acolhida Filhos Prediletos, Guarda Municipal de Balsas, Associação PRECAVI, Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Balsas, Instituto Viver Dói, Mas Falar Liberta, Centro de Educação Infantil Santa Maria Madalena Postel, Fundação Amigo Beija-Flor, Espaço Acalanto e 4º Batalhão da Polícia Militar.
A participação das entidades no processo de seleção segue as diretrizes da Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento nº 8/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, que regulamentam a aplicação dos recursos financeiros arrecadados pelo Poder Judiciário.
Projetos beneficiados
Entre as iniciativas contempladas está a Associação PRECAVI, fundada em 1998, em Fortaleza dos Nogueiras, termo judiciário de Balsas. A instituição desenvolve ações socioeducativas e atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, atende diariamente mais de 800 pessoas por meio de diferentes serviços e programas.
Os recursos destinados à associação serão utilizados na compra de tablets e equipamentos de som para as salas voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Outro projeto selecionado é o Instituto Viver Dói, Mas Falar Liberta: Diga Não à Violência Sexual!, que trabalha no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil. A iniciativa desenvolve ações educativas em parceria com órgãos do sistema de Justiça, escolas públicas e privadas, instituições da região e empresas locais.
O projeto promove palestras, rodas de conversa e atividades de orientação destinadas a estudantes, pais, educadores e à comunidade, com o objetivo de ampliar a conscientização, incentivar denúncias e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.
A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser apresentada à Secretaria da 4ª Vara de Balsas em até 60 dias após o encerramento da execução do projeto ou da aplicação dos valores, acompanhada dos documentos comprobatórios das despesas.
A iniciativa reforça o papel social do Poder Judiciário, que, além de sua atuação na prestação jurisdicional, contribui diretamente para a continuidade de projetos que atendem demandas importantes da população e promovem benefícios à comunidade.
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Projetos selecionados receberão valores arrecadados pela 4ª Vara para fortalecer serviços e ampliar o atendimento à comunidade. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Assessoria de Comunicação – Corregedoria Geral da Justiça
