Nova resolução do governo reforça fiscalização e combate a fraudes no mercado de combustíveis

A fiscalização do mercado de combustíveis e derivados de petróleo deverá ganhar novos mecanismos de controle para prevenir fraudes, adulterações e outras irregularidades. A Resolução nº 10, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para fortalecer a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e melhorar o acompanhamento das empresas reguladas.

A medida alcança agentes envolvidos na produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis e prevê ações preventivas e corretivas, realizadas tanto presencialmente quanto de forma remota.

Mais controle sobre as operações

Entre os principais efeitos práticos da resolução está o reforço do monitoramento das atividades do setor. A ANP deverá intensificar as fiscalizações e ampliar a atuação conjunta com outros órgãos responsáveis pelo controle do mercado.

A estratégia inclui o compartilhamento de informações com Procons, Ministérios Públicos, polícias Civil e Federal, órgãos fazendários, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e demais instituições com competência fiscalizatória.

A integração, especialmente por meio de sistemas eletrônicos, deve facilitar a identificação de operações suspeitas e permitir uma resposta mais rápida diante de possíveis irregularidades.

Postos terão maior controle eletrônico

A resolução também prevê mudanças importantes para a revenda varejista de combustíveis líquidos. Estoques, preços e movimentações de compra e venda deverão ser registrados exclusivamente por meios eletrônicos certificados.

A medida busca aumentar a rastreabilidade dos produtos comercializados e facilitar a conferência das informações fornecidas pelos estabelecimentos.

A resolução recomenda que a ANP atualize, em até 180 dias, a regulamentação do Livro de Movimentação de Combustíveis. Também orienta a agência a padronizar os dados e estabelecer o envio eletrônico das informações pelas revendas, com frequência mínima mensal.

Na prática, o novo modelo pode ampliar a capacidade de fiscalização sobre a quantidade de combustível que entra e sai dos estabelecimentos, além de facilitar a comparação entre estoque, movimentação comercial e preços registrados.

Monitoramento de equipamentos e produção

Outro ponto previsto é o acompanhamento dos planos de manutenção preventiva das empresas reguladas. A fiscalização poderá considerar informações sobre vibração, temperatura, pressão, corrosão e outras características dos equipamentos utilizados nas operações.

O objetivo é identificar antecipadamente possíveis falhas, reduzir riscos operacionais e contribuir para maior segurança e confiabilidade das instalações.

A ANP também deverá aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao licenciamento de importações e à análise dos processos produtivos de unidades que fabricam derivados de petróleo e biocombustíveis.

Entre os dados a serem analisados estão as matérias-primas utilizadas, os tipos de petróleo processados, os produtos fabricados e a capacidade e complexidade das instalações.

As empresas deverão ainda demonstrar anualmente que sua produção é compatível com os processos autorizados, as matérias-primas utilizadas e os equipamentos declarados à agência.

Objetivo é reduzir espaço para irregularidades

Ao combinar fiscalização presencial e remota, cruzamento eletrônico de informações e atuação integrada entre instituições, a nova regulamentação busca aumentar a capacidade do poder público de detectar inconsistências e combater práticas fraudulentas.

Para o consumidor, o principal efeito esperado é o fortalecimento dos mecanismos de controle sobre a qualidade e a origem dos combustíveis, além de maior transparência nas operações realizadas ao longo da cadeia.

Para as empresas do setor, as novas diretrizes significam maior necessidade de organização, registro eletrônico das operações, manutenção preventiva e conformidade com as informações apresentadas aos órgãos reguladores.

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Resolução amplia uso de dados eletrônicos, integração entre órgãos e controle sobre estoques, preços e operações de postos e empresas do setor. #OMaranhaoSeInformaAqui

 Com informações da Secretaria de Comunicação Social