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Justiça revê própria decisão e restabelece valor mais baixo para DPVAT

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da União e restabeleceu nesta quinta-feira (9) a redução de valores do seguro obrigatório DPVA,  prevista pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia.

Toffoli reconsiderou uma decisão liminar (provisória) sua, do último dia 31, que havia suspendido a resolução do conselho.

Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

No pedido de reconsideração, a União afirmou a Toffoli que não é verdade que a redução torna inviável o Dpvat, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.

Ainda não foi divulgado como ficará o reembolso para quem já realizou o pagamento do tributo.

Segundo a União, a Líder omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente. O valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT.

A união apresentou ao ministro o cálculo feito para chegar aos valores reduzidos que considerou haver nos cofres do seguro obrigatório um excedente de reserva técnica acumulado nos últimos anos o que viabiliza as reduções.

O Maranhão se informa aqui

Órgão recomenda que clientes não paguem DPVAT ainda

Seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos. Segurado possui nos cofres o valor total de R$ 8,9 bilhões #OMaranhaoSeInformaAqui

Com informações da Folha de São Paulo

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