Portaria cria mecanismos para agilizar atendimento a gestantes, fortalecer vacinação infantil e ampliar ações voltadas a populações vulneráveis
O Governo Federal publicou novas diretrizes para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, ampliando a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecendo a integração entre as áreas de assistência social e saúde. As mudanças estão previstas na Portaria Interministerial MDS/MS nº 38, de 27 de maio de 2026, assinada pelos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Saúde, Alexandre Padilha.
A medida estabelece novos critérios e procedimentos para o monitoramento dos beneficiários, com o objetivo de garantir o acesso aos serviços de saúde, aprimorar o acompanhamento das famílias e fortalecer a articulação entre União, estados e municípios.
Entre as principais novidades está a criação de um fluxo mensal de compartilhamento de informações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A iniciativa permitirá a identificação mais rápida de gestantes inscritas no Bolsa Família, facilitando o acompanhamento pré-natal e agilizando o pagamento do Benefício Variável Gestante (BVG).
Além do atendimento às gestantes, a nova regulamentação reforça o acompanhamento da saúde infantil. Crianças de até sete anos incompletos deverão ter monitorado o acesso ao calendário nacional de vacinação, enquanto gestantes, nutrizes e crianças também passarão por avaliações periódicas do estado nutricional por meio da Vigilância Alimentar e Nutricional.
A portaria também amplia a atenção destinada aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), incluindo povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, povos de terreiro e outras comunidades em situação de maior vulnerabilidade social. O texto prevê prioridade para ações de capacitação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de atividades voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e segurança alimentar.
Outro ponto de destaque é o detalhamento das responsabilidades dos entes federativos na gestão das condicionalidades de saúde do programa. A expectativa é tornar mais eficiente o registro de informações, aprimorar o acompanhamento das famílias e fortalecer a integração das políticas públicas em todo o país.
A nova normativa também prevê o apoio do MDS, em parceria com o Ministério da Saúde, na capacitação de gestores, técnicos e profissionais da rede pública, contribuindo para uma gestão mais qualificada e para a ampliação do acesso dos beneficiários aos serviços essenciais de saúde.
O Maranhão se informa aqui – STF autoriza repasse de mais de R$ 1,1 bilhão dos precatórios do Fundef para professores do Maranhão
Medidas fortalecem o acompanhamento de gestantes e crianças, ampliam ações para populações vulneráveis e aproximam os sistemas de assistência social e saúde pública. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
