Uma reivindicação histórica de milhares de educadores maranhenses deu mais um passo importante rumo à concretização. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef destinados ao Maranhão, liberando mais de R$ 1,1 bilhão para o pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede pública estadual.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661, que trata da execução contra a União referente às diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O despacho atende à determinação do relator do processo, ministro Nunes Marques, para viabilizar a transferência dos valores já disponibilizados, referentes à terceira parcela do montante incontroverso e à primeira prestação do acordo homologado entre as partes.
A medida representa mais um avanço no processo conduzido pelo Governo do Maranhão para assegurar o recebimento dos recursos e garantir o pagamento aos profissionais da educação, pauta que há anos mobiliza a categoria em todo o estado. Desde o reconhecimento do direito ao recebimento dos precatórios, o tema tem sido acompanhado de perto por professores, sindicatos e autoridades estaduais.
Conforme a decisão, os recursos deverão ser aplicados de acordo com os percentuais estabelecidos em lei. Cerca de R$ 754,7 milhões serão destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação pública estadual, enquanto mais de R$ 1,132 bilhão serão direcionados ao pagamento de abonos aos profissionais do magistério.
O STF também determinou que a Caixa Econômica Federal realize, em caráter de urgência, a transferência eletrônica dos valores para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A autorização reforça a expectativa dos professores maranhenses quanto ao recebimento dos recursos, considerados uma das maiores conquistas da categoria nos últimos anos. O pagamento dos precatórios do Fundef tem sido alvo de ampla discussão jurídica e administrativa, envolvendo diferentes esferas de governo, mas avança agora para uma nova etapa após a liberação autorizada pela Suprema Corte. Confira a íntegra do documento ao qual o Portal o INFORMANTE teve acesso: DECISÃO STF
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Decisão autoriza transferência dos recursos destinados ao magistério estadual e marca novo avanço em uma reivindicação histórica de milhares de educadores maranhenses. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: O informante
