Associações rejeitam apropriação de centrais de recolhimento de embalagens de agrotóxicos pelo INPEV

43 associações de revendedores de insumos agrícolas de todas as regiões do Brasil, gestoras das Centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, divulgaram nota contra as medidas de apropriação unilateral das centrais tomadas Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV).

Segundo, Jorge Wilson Pereira, gestor da Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas (ARIAB) as associações vem cumprindo o seu papel na logística reversa das embalagens com sustentabilidade e responsabilidade, sendo exemplo mundial de uma boa agricultura e de preservação de recursos naturais. “Ariab é uma instituição privada composta por empresários de Balsas que há quase 17 vem cumprindo um importante papel social e econômico em toda a região que é um polo agrícola e juntamente com outras 42 associações se posiciona contra as medidas do INPEV”.

Confira a matéria com a nota assinada 43 associações e publicadas pela Agrovenda  

Recentemente, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) divulgou sua política de apropriação unilateral das Centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, que atualmente são geridas por associações de revendedores distribuidores de defensivos agrícolas. Diante disso, alguns esclarecimentos são necessários:

Desde os anos 1990, as associações, formadas por inúmeras cooperativas e revendas de produtos agropecuários, nas mais diversas regiões do país, vêm promovendo o recolhimento e processamento correto das embalagens vazias com muita competência e responsabilidade, de acordo como a legislação vigente, em um sistema cooperativo e compartilhado. São mais de 400 unidades de recebimento, entre centrais e postos geridas por associações em todo o Brasil, trabalhando, em conjunto com agricultores, revendedores, órgãos fiscalizadores e Poder Público, em favor do meio ambiente e da saúde pública através de ações continuas no campo e de ações de educação ambiental.

O sistema de logística reversa, gerido pelas associações com sustentabilidade e responsabilidade, é exemplo mundial de uma boa agricultura e de preservação de recursos naturais, e não é de exclusividade do INPEV, assim como o sistema e programa de educação denominado “Campo Limpo”, que, sem essa nomenclatura, já vinha sendo realizado pelas associações antes da promulgação da lei 9.974/2000, do referido instituto.

O INPEV mantém um convênio com as associações, no qual se formaliza o acordo de cooperação mútua na destinação de embalagens vazias, eis que a responsabilidade é compartilhada entre todos os elos da cadeia agrícola – desde a indústria até o agricultor – não havendo qualquer hierarquia entre os envolvidos. Contudo, o INPEV tem tomado para si os resultados obtidos pelas equipes das centrais representantes das associações, que ao longo dos anos realizam um trabalho sério e de excelência, em parceria com o Poder Público, inclusive com o setor de fiscalização que tanto vem contribuindo para a efetiva aplicação da lei, prova disso são os relatórios anuais apresentados pelo próprio instituto como se fosse o responsável pela excelência do sistema, o que não é verdade, eis que as associações são as verdadeiras responsáveis pelos resultados obtidos.

Todos possuem responsabilidades no sistema e mesmo que um envolvido avocasse para si – indevida e ilegalmente – toda a gestão do sistema, eventuais danos decorrentes seriam compartilhados entre todos os demais. Ou seja, a responsabilidade legal não pode ser suprimida por ato unilateral conforme pretende o INPEV, muito menos há autonomia legal para a implementação da política pretendida pelo instituto.

É sabido que alguns gestores e presidentes de associações estão sofrendo com investidas excessivas do INPEV, que possui interesse meramente econômico na atividade, em desconsideração às funções sociais e ambientais exercidas pelas associações. Na tentativa de desconstruir o trabalho que sequer foi iniciado pelo INPEV.

As associações realizam o trabalho com seriedade e excelência, tanto que é internacionalmente reconhecido, e guardam preocupações profundas sobre as atitudes do INPEV. A política intentada pelo instituto pode ocasionar a precarização do sistema como um todo, acarretando prejuízos sociais, como o desemprego dos verdadeiros atores deste sistema ou a precarização das condições trabalho.

A efetividade do sistema de logística reversa, principalmente na proteção da sociedade e do meio ambiente, depende da cooperação e colaboração de todas as entidades legalmente responsáveis, sendo que nós, associações abaixo assinadas, nos opomos veementemente à tomada da gestão das centrais e postos pelo INPEV, a quem compete por Lei somente dar a destinação final das embalagens, não possuindo autonomia, muito menos responsabilidade exclusiva no sistema de destinação adequada das embalagens vazias de agrotóxicos.

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Segundo as associações, as medidas visam interesse meramente econômico na atividade, em desconsideração às funções sociais e ambientais. #OMaranhaoSeInformaAqui