Sindibalsas e Aprosoja/MA discutem política florestal do Maranhão

Associados do Sindibalsas, Aprosoja, profissionais agrônomos e consultores se reuniram na sede do Sindibalsas na noite de terça-feira (10) para discutir pauta relativa a audiência pública prepararmos para participar da audiência pública da política florestal do Estado, que será realizada em 17 de setembro na UEMA Campus/Balsas.

Na pauta de debates; a lei estadual de política florestal do Maranhão; as ações nas mídias sociais buscando denegrir a imagem do agronegócio; produtores rurais e a postura do atual governo.

O presidente da Aprosoja/MA, José Carlos Oliveira de Paula, divulgou uma nota com o resumo dos principais questionamentos. Confira:

• Aportaria 13/2013, que criou-o sistema de cobrança da reposição florestal se estende a todos os empreendedores que não tem regularização ambiental. A cobrança não deveria anteceder ano da criação de 2013 e sim após a data observando o bioma de cada região com testemunhas nas áreas existentes ao dano ambiental e não como está sendo feito uma média para todo estado.
• Aquisição de áreas desmatadas antes da criação da lei e que o atual proprietário não poderia ser penalizado ou mesmo pagar pela reposição florestal.
• Demoras na realização de vistorias e confecção do relatório. Impedimento de outro vistoriador pegar o processo, ficando por muito tempo o empreendedor no aguardo.
• Licença de desmatamento ainda com demora para serem examinados e vistorias.
• Cobrança de reposição florestal em áreas que já tenham plantio ou pastagens anteriores a criação da lei com cobranças após regularização do empreendedor.
• Prazos para emissão de licenças com datas determinadas, já que empreendedor cumpri-o às exigências e quer se regularizar e a SEMA não tem condições para analisar e fazer as vistorias.
• Usar áreas de reservas como compensação de dano ambiental, e reposição florestal, além do que já exigido pela legislação federal.
• Se o empreendedor tiver alguma pendência por conta de reposição florestal e/ou processos administrativos. Que o mesmo não seja impedido de obter licenças em outros imóveis.
• A SEMA deverá fazer campanha para regularização das áreas no estado todo, tanto para quem quiser fazer supressão ou mesmo regularizar o empreendimento rural.

O produtor rural, Isaias Sodatelle, representante do Sindibalsas ressaltou que a necessidade da união e a boa preparação dos produtores para participar da audiência pública. “Para que a gente não deixe equívocos acontecerem e os produtores sejam prejudicados. Então temos que ter argumentos, conhecimento da legislação ambiental do Brasil que é a mais rigorosa do mundo e que o produtor vem cumprindo. Não podemos de maneira alguma deixar de valorizar o que a gente está preservando e de certa maneira está preparado para que não sejamos ainda mais onerados. O agricultor não tem margem para pagar mais essa conta que de certa maneira é irregular”.

No final foi expresso a convocação de todos para participar da audiência pública da política florestal do Maranhão; principalmente do produtor rural, do plantador de hortaliças, criadores de peixes e animais, e produtor de grãos.

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O encontro encerrou com uma nota para a participação de todos os investidores rurais na Audiência Pública; do plantador de hortaliças, aos criadores de peixes e animais e produtor de grãos #OMaranhaoSeInformaAqui