Nesta quinta-feira (15), o Governo do Maranhão e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) assinaram o Termo de Cooperação Técnica do Programa Tarifa Social. O acordo vai permitir que novos beneficiários sejam incluídos e outros sejam renovados no programa de descontos para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas.
“É um termo que vai ampliar o número de beneficiários do Tarifa Social, atendendo famílias de baixa renda e comunidades indígenas e quilombolas com redução de 65% e até 100% de suas tarifas de energia elétrica, permitindo que essas pessoas usem o dinheiro economizado para aquisição de alimentos e outros produtos”, disse o vice-governador Carlos Brandão.
O acordo vai promover a atualização de cadastros e novas inscrições por meio da inclusão no Cadastro Único (CadÚnico). O que garante também que os beneficiários não percam outros programas de complementação de renda, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Água para Todos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.
“Essa parceria serve principalmente para fazermos a busca ativa, nós temos hoje 600 mil beneficiários e podemos passar de 1 milhão. Com esse trabalho, a Sedes, junto com os CRAS e os municípios, vamos atrás de quem tem esse potencial de ser beneficiado”, explicou Marcio Honaiser, secretário de Desenvolvimento Social (Sedes).
Dados da Sedes apontam que cerca de 150 mil famílias correm o risco de perder o benefício ainda em 2019 devido a desatualização cadastral. Além disso, existem atualmente 534 mil beneficiários que estão com cadastro inválido; 148 mil com cadastro desatualizado há mais de 2 anos; e 369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa.
O presidente da Cemar, Augusto Dantas, destacou a parceria entre a inciativa pública e privada.
“É uma ação importante para a Cemar, para o Governo e para a população do Maranhão em uma parceria que vem não só agora, com a busca ativa para a Tarifa Social de energia elétrica, mas também através de Lei de Incentivo ao Esporte e Incentivo à Cultura. São em torno de R$ 10 milhões injetados através dessas duas leis”, explicou Dantas.
Tarifa Social
Têm direito aos descontos da tarifa social de até 65% os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.
A atualização e a inclusão no CadÚnico podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após a regularização do cadastro, o beneficiário pode solicitar a participação no programa nas agências de atendimento da Cemar.
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O acordo vai permitir que novos beneficiários sejam incluídos e outros sejam renovados no programa de descontos para famílias de baixa renda. #OMaranhaoSeInformaAqui
