REFIS
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Destaques
Maranhão amplia prazo para quitar IPVA atrasado com até 100% de desconto
Por meio da Resolução Administrativa 19/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento…
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Destaques
Últimos dias para contribuintes com débitos de IPVA aproveitarem descontos em juros e multas de até 100%
Ecerra na segunda-feira (31) o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2026,…
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Business
Refis Maranhão tem prazo prorrogado até 26 de junho para regularização de débitos de ICMS
O prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias (Refis) do Maranhão foi prorrogado até o dia 26…
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Destaques
REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30 de janeiro; desconto pode chegar à 95%
Por meio da Resolução Administrativa 47/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão ampliou para até o dia 30 de janeiro…
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Business
Refis 2025 em Balsas; prazo para negociar tributos em atraso encerra em 31 de dezembro
Termina no dia 31 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas Municipais 2025 (Refis),…
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Destaques
Maranhão: Refis 2025 para IPVA e ITCD é prorrogado para até o dia 29 de dezembro
Por meio da Resolução Administrativa 44/2025 a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) prorrogou até o dia 29 de dezembro…
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Destaques
REFIS 2025: programa facilita regularização de dívidas com o município de Balsas
Empresários e cidadãos de Balsas/MA, podem regularizar suas dívidas fiscais com o município através do Programa de Regularização Fiscal –…
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Destaques
Prefeito de Balsas sanciona lei municipal que cria o Programa de Regularização Fiscal
O prefeito municipal de Balsas, Alan Douglas de Oliveira, sancionou a Lei Complementar nº 072, de 26 de agosto de…
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Destaques
Prazo para adesão ao REFIS 2025 é prorrogado até o dia 31 de julho no Maranhão
Por meio da Resolução Administrativa 22/2025, o governo do Maranhão prorrogou até 31 de julho o prazo de adesão ao…
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Destaques
Câmara aprova PL de incentivos fiscais e refinanciamentos a empresas de Balsas
A Câmara Municipal de Balsas, aprovou na sessão legislativa realizada nesta quinta-feira, 15 de junho, o PL de autoria do…
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