A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) proibiu a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida está prevista na Portaria nº 417/2026, publicada no Diário Oficial do Estado.
Confira a Portaria nº 417/2026 no Diário Oficial do Maranhão
A restrição será válida da zero hora às 22h do dia 4 de outubro e abrange bebidas alcoólicas ou substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público.
Segundo a SSP-MA, o descumprimento da determinação poderá caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, orientou a população e os estabelecimentos comerciais a cumprirem as regras estabelecidas durante o período eleitoral.
“A medida integra o planejamento de segurança para o dia da votação. A orientação é para que estabelecimentos e a população observem o período estabelecido e cumpram as determinações da portaria. As forças de segurança estarão mobilizadas em todo o Maranhão para atender às ocorrências e garantir a ordem pública durante o processo eleitoral”, afirmou.
Operação Eleições 2026
Para o primeiro turno, as forças estaduais de segurança terão 8.651 agentes, 887 viaturas e quatro aeronaves mobilizados em todo o Maranhão.
O efetivo é formado por:
- 7.553 policiais militares;
- 525 policiais civis;
- 453 bombeiros militares;
- 68 agentes do Centro Tático Aéreo (CTA);
- 32 agentes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp);
- 20 servidores da Perícia Oficial do Maranhão.
A Polícia Militar será responsável pelo policiamento ostensivo e pela segurança nos locais de votação e apuração. A Polícia Civil atuará na investigação de possíveis crimes e em articulação com a Polícia Federal.
O Corpo de Bombeiros ficará responsável por ações relacionadas à guarda das urnas, defesa civil e atendimento a emergências. O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) funcionará como centro de comando, controle e monitoramento da operação.
O CTA atuará no patrulhamento aéreo e terrestre e no transporte de urnas, quando necessário. A Perícia Oficial realizará exames técnicos e periciais, enquanto o Centro de Inteligência de Segurança Pública do Maranhão (Cisp) ficará responsável pelas ações de inteligência.
A Feisp manterá ainda um efetivo de reserva para reforçar o policiamento em situações que demandem maior contingente.
As forças estaduais estarão mobilizadas nos locais de votação das 105 zonas eleitorais do Maranhão, com atuação integrada durante o primeiro turno das Eleições 2026.
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Restrição vale da meia-noite às 22h e integra o planejamento de segurança para o primeiro turno. Medida alcança estabelecimentos e locais públicos ou de acesso público durante a votação. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Agência de Notícias
