ICL apoia integração nacional para fortalecer combate ao crime organizado no mercado de combustíveis

O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou apoio à iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública de ampliar a integração entre órgãos públicos no combate ao crime organizado que atua na cadeia formal de combustíveis. O tema foi discutido nesta quarta-feira (15), durante reunião estratégica para estruturação do Escritório Nacional Antifacção (ENA), no Rio de Janeiro.

O encontro reuniu representantes do Ministério da Justiça, Ministério Público, Justiça Federal, forças policiais, procuradorias, órgãos de fiscalização e entidades reguladoras. Representando a sociedade civil, o ICL apresentou um panorama sobre o avanço das organizações criminosas no setor de combustíveis e defendeu uma atuação coordenada e permanente entre as instituições.

Segundo o presidente do ICL, Emerson Kapaz, a integração entre diferentes órgãos é essencial para enfrentar estruturas criminosas cada vez mais sofisticadas, responsáveis por fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e infiltração no mercado legal.

Durante a reunião, os participantes definiram como prioridades o rastreamento das estruturas financeiras utilizadas pelas organizações criminosas, a redução do tempo entre a identificação das irregularidades e a adoção de medidas administrativas, fiscais e judiciais, além da proteção do mercado contra práticas como dumping, sonegação, adulteração de combustíveis e intimidação de empresários.

O Instituto também defendeu maior cooperação com o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e instituições financeiras para acompanhar a movimentação de recursos ligados ao crime organizado. Entre as medidas consideradas prioritárias estão o avanço das discussões dos Projetos de Lei nº 109 e nº 399, além da aprovação do PL nº 1.482, que endurece as punições para crimes como furto, roubo, descaminho e receptação de combustíveis, petróleo e derivados.

Outra proposta apoiada pelo ICL é a adoção da monofasia tributária do etanol hidratado, considerada uma forma de reduzir brechas exploradas por organizações criminosas e fortalecer a concorrência leal no setor.

Para o Instituto, a criação dos Escritórios Nacionais Antifacção no Rio de Janeiro e em São Paulo representa um avanço na integração entre órgãos de segurança, fiscalização e controle, ampliando o compartilhamento de informações e tornando mais eficientes as ações contra o crime organizado.

Ao final da reunião, o ICL reafirmou o compromisso do setor de combustíveis com as autoridades, defendendo que o combate às organizações criminosas seja conduzido de forma contínua, coordenada e com políticas permanentes para garantir a proteção do mercado legal e da livre concorrência.

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Debate reuniu representantes do Ministério da Justiça, forças de segurança e entidades reguladoras para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado na cadeia de combustíveis.  #OMaranhaoSeInformaAqui