O deputado federal Márcio Honaiser (PDT) que em toda a sua história política vem se destacando na defesa do setor produtivo desde a agricultura familiar até o agronegócio e a defesa da assistência social. Em seu primeiro ano de mandato na Câmara Federal, Honaiser atuou na proposição de leis que visam a inclusão de pessoas com deficiência.
Destaque para Projeto de Lei 5455/23, portanto, altera a Lei 8.742, de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a fim de aumentar o limite máximo de benefícios cujo valor deve ser desconsiderado para apuração da renda familiar, de um salário mínimo (atualmente R$ 1.320,00) para R$ 1.500,00.
A medida exclui do cálculo da renda familiar, para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) a pessoas idosas e com deficiência. Além disso, o texto também quer que seja desconsiderada a remuneração de trabalho de cônjuge do requerente do benefício de prestação continuada, no mesmo limite, o qual deverá ser reajustado pelos mesmos índices de correção aplicados ao salário mínimo.
“Alcançamos avanços importantes ao longo do ano, que buscam não só garantir mais inclusão, mas dignidade, autonomia e uma vida plena a todos. Em 2024, vamos consolidar ainda mais esse trabalho na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e em todos os espaços onde o debate é necessário”, ressaltou o deputado.
Após decreto do presidente Lula (PT) que dispõe sobre as mudanças na regulamentação das regras da prova de vida anual automática de aposentados e pensionistas. O deputado Márcio Honaiser, apresentou um PL que torna definitivas as medidas propostas no decreto presidencial, que dispõe que os segurados não precisarão ir aos bancos. O recenseamento será feito por meio do cruzamento de dados que constam dos cadastros do próprio governo e de seus parceiros.
De acordo com as novas regras, o INSS receberá esses dados de órgãos parceiros e vai compará-los com as informações que já estão cadastradas em sua base. Neste ano, o instituto deverá fazer a comprovação automática de vida de cerca de 17 milhões de beneficiários.
O Maranhão se informa aqui – Márcio Honaiser envia mensagem de vídeo desejando um Feliz Natal para todos
Destaque para o PL 5455/23 que dispõe sobre o aumento do limite máximo para concessão do BPC e novas regras de provas de vidas para aposentados e pensionistas. #OMaranhaoSeInformaAqui
