Lei
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Destaques
Câmara aprova projeto de lei inclusiva para o lazer de crianças com deficiências em Balsas
A Câmara de Vereadores de Balsas aprovou na Sessão Ordinária, realizada dia 24 de junho o Projeto de Lei n°…
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Destaques
Proprietários de terrenos urbanos com mato ou lixo serão multados em Balsas
Foi sancionada pelo prefeito municipal de Balsas, Dr. Erik Augusto Costa e Silva, a Lei nº 1.463, de 17 de…
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Colunas
Autistas terão símbolo em placas de atendimento prioritário em Balsas
A Câmara Municipal de Vereadores de Balsas aprovou em sessão realizada nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 024/2019…
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Colunas
Lei assegura direito a servidores municipais de Balsas acompanhar cônjuges e filhos em consultas
O Prefeito Municipal de Balsas, Dr. Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei Nº 1.451, de 12 de abril…
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Destaques
Empresas devem enviar quitação anual de débitos a consumidores de Balsas
O prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei nº 1.430, de 25 de outubro de…
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