Judiciário de Mirador reúne Conselho da Comunidade para apresentar nova ferramenta na execução penal
O Poder Judiciário da Comarca de Mirador realizou uma reunião com integrantes do Conselho da Comunidade para apresentar o funcionamento do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF), ferramenta utilizada no acompanhamento de pessoas em cumprimento de pena ou medidas alternativas.
O encontro ocorreu no Fórum de Justiça e foi conduzido pela juíza Mirna Cardoso Siqueira. A iniciativa teve como objetivo aproximar o Judiciário do Conselho da Comunidade e apresentar os recursos tecnológicos disponíveis para facilitar o cumprimento das obrigações judiciais.
A capacitação foi realizada pela servidora Ylana Karla Alves Silva Pereira, responsável pela operacionalização do SAREF na comarca. Adotado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desde abril de 2026, o sistema permite que apenados em regime aberto e pessoas submetidas a medidas alternativas realizem a apresentação de forma remota, substituindo o comparecimento físico mensal ao fórum.
Como funciona
O SAREF possui três modalidades de utilização: o aplicativo SAREF Móvel, instalado no smartphone do usuário; o Totem de Autoatendimento, disponível na unidade judicial; e o Console Administrativo, utilizado pela equipe do Juízo para acompanhamento e fiscalização.
A confirmação da apresentação é realizada por reconhecimento facial e geolocalização por GPS. O sistema também exige CPF ativo, e-mail cadastrado e compatibilidade das datas registradas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Mais praticidade para o cumprimento da pena
Durante a reunião, foi destacado que o uso da tecnologia pode facilitar o cumprimento das determinações judiciais e contribuir para a ressocialização. Com a apresentação remota, o apenado pode cumprir a obrigação sem precisar se deslocar mensalmente até o fórum, reduzindo custos e evitando ausências do trabalho.
A experiência foi relatada pelo reeducando Erivaldo Pereira, usuário do sistema, que participou do encontro e destacou a praticidade da ferramenta para cumprir suas obrigações perante a Justiça.
Também participaram da reunião os integrantes do Conselho da Comunidade: Tarlândia Lima, presidente; Marcelo Moreira dos Reis, vice-presidente; Rosimaura Dantas Feitosa, 1ª secretária; e Dr. Magon Melo Santos, 2º secretário.
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Sistema permite que apenados em regime aberto e pessoas com medidas alternativas façam apresentação remotamente, sem necessidade de comparecimento mensal ao fórum. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Assessoria de Comunicação – Corregedoria Geral da Justiça
