Empresários e cidadãos de Balsas/MA, podem regularizar suas dívidas fiscais com o município através do Programa de Regularização Fiscal – REFIS, para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, independentemente de estarem ou não inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, ou com exigibilidade suspensa. Ao aderir ao programa, o contribuinte poderá consolidar suas dívidas fiscais em condições especiais.
São descontos para pagamento à vista ou parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Taxa de Licenciamento e Funcionamento – TLF dos anos 2020 a 2024, e dá outras providências.
Quem pagar à vista ou em até 3 parcelas terá 100% de desconto em juros e multas.
E quem optar pelo parcelamento em até 24 vezes também terá descontos que variam de 40% a 80%, conforme a quantidade de parcelas.
Essa é a oportunidade para ficar em dia com o município, contribuir com a economia local e apoiar o crescimento da cidade. Essa é uma ação que promove justiça fiscal, fortalece a economia e permite que todos possam seguir em dias e garantir o futuro da cidade.
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Pagamentos à vista ou em até 3 parcelas, 100% de desconto em juros e multas. Parcelamento em até 24 vezes com descontos de 40% a 80%, conforme o número de parcelas. #OMaranhaoSeInformaAqui
