Sancionada pelo Executivo Estadual no dia 23 de dezembro do ano passado, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa com uma minirreforma tributária no Estado terá alíquota maior de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina no Maranhão a partir deste sábado.
A medida reajusta de 18% para 20% a alíquota do tributo sobre o combustível. Também passarão ao mesmo percentual energia elétrica, telefonia e internet.
No caso da gasolina, levando-se em conta os valores de referência atuais, o valor do imposto sobre o combustível subirá de R$ 0,96 para algo em torno de R$ 1,06.
Segundo aumento
A partir de 1º de junho, contudo, o valor subirá novamente. Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que, a partir desta data, a alíquota única do ICMS da gasolina e do álcool anidro será de R$ 1,22 por litro em todo o Brasil. O valor é menor do que havia sido definido na terça-feira, 28, de R$ 1,45.
No caso do álcool, a alíquota real – também levando-se em conta os valores de referência em vigor atualmente – passará de R$ 0,81 para 1,22.
Taxa
A nova lei também institui duas novas taxas no Maranhão: a Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade de Transporte Ferroviário de Recursos Minerais no Estado do Maranhão (TMTF) e a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG).
A primeira incidirá sobre minério de ferro e bauxita transportados em ferrovias que cortem o solo maranhense – isentos os recursos minerais destinados a processos de industrialização no estado, de que resulte a produção de aço, alumina, alumínio, ferro-gusa e lingotes de aço e de alumínio.
A cobrança proposta pelo Executivo seria de R$ 3,00 por tonelada de minério transportado, mas os parlamentares aumentaram o valor para R$ 4,00.
Já a taxa de transporte de grãos incidirá sobre soja, milho, milheto e sorgo em grãos, e será equivalente a 1,5% do valor da tonelada do produto transportado.
Neste segundo caso, os valores arrecadados ajudarão a custear o Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão (FEPRO), órgão agora criado pela lei aprovada e vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
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A medida reajusta de 18% para 20% a alíquota do tributo sobre o combustível. Também terão o mesmo percentual de aumento as tarifas de energia elétrica, telefonia e internet. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Blog do Gilberto Leda
