Ruralistas comemoram autorização para trabalho aos domingos e feriados
O governo ampliou a relação de atividades que terão, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Agora, 78 setores estão autorizados a funcionar nesses dias. Antes, 72 atividades tinham essa permissão permanente. Entre os novos segmentos autorizados está o comércio em geral.
Segundo o presidente da Aprosoja/MA, José Carlos Oliveira de Paula, presente em Brasília no lançamento do Plano Safra, para o setor da agricultura essa medida é muito importante. “É necessário que o empregado e o empregador entenda que as leis estão mudando, que não haverá perdas com relação ao direito a folga. Está garantido na lei e o funcionário e patrão tem que está em acordo. Para a agricultura, que temos as janelas de plantio e/ou colheita cada vez mais curta; não é possível parar o trabalho porque é domingo ou feriado. E, também precisamos que o comércio esteja aberto. Imagina que no plantio quebrou uma máquina e precisa de peça para que essa reposição seja feita no menor tempo possível. Acreditamos que patrões e funcionários saíram ganhando. Ficou bem mais fácil com essa medida”.
O governo publica, nesta quarta-feira, uma portaria que concede autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados a todos os estabelecimentos comerciais. A medida atende a seis segmentos da economia que não tinham liberdade para funcionar todos os dias. Além do comércio em geral, passarão a ter esse direito agências de turismo, indústrias de óleos de extração de óleos vegetais, vinhos, aeronaves, e serviços aeroespaciais. Ao todo, 78 setores passarão a ser contemplados.
A notícia foi divulgada pelo secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, nesta terça-feira, em uma rede social. Segundo o secretário, a medida vai permitir a criação de mais empregos e os trabalhadores terão seus direitos, como folgas em outros dias da semana, garantidos.
“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT. A medida vai ajudar a criar empregos e aumentar a rentabilidade do empresariado, e o consumidor será beneficiado com mais opções de compra”, disse Marinho.
Sobre os trabalhadores, ele assegurou que, além de horas extras e folgas, todos terão direito ao repouso semanal remunerado, conforme prevê a CLT. Já os empresários poderão decidir se vale a pena ou não abrir seus estabelecimentos em domingos e feriados. É importante lembrar que a portaria não vai obrigar ninguém a manter seu estabelecimento aberto.
Marinho discutiu o assunto na manhã desta terça-feira, em reunião com o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. De acordo com o parlamentar, a possibilidade de abrir os estabelecimentos aos domingos e feriados é uma antiga reivindicação do setor empresarial.
– Estamos corrigindo distorções inadmissíveis para um país que precisa crescer e gerar milhares de empregos. A informação que temos é que apenas uma revenda de veículos deve gerar 8 mil empregos imediatamente com a medida. Hoje, por exemplo, as concessionárias estão impedidas de abrir aos domingos – disse Goergen.
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