Lei
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Destaques
Lei que reduz alíquota de ICMS de combustíveis e energia elétrica no MA é sancionada
Já está sancionado o Projeto de Lei 324/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que prevê redução para 18% da alíquota…
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Colunas
Lei obriga instalação de fraldários em shoppings do Maranhão
O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.686/2022, originária do PL 362/2017, de autoria do deputado Adriano (PV), que…
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Manchete
Presidente assina lei do cadastro nacional de condenados por estupro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (1°) a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime…
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Destaques
Lei proíbe corte de fornecimento de água em Balsas nos fins de semana e feriados
A Lei nº 1.516, de 14 de março 2020 – sancionada pelo prefeito municipal, Dr. Erik Silva proíbe o Serviço…
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Destaques
Delegado Regional de Balsas faz recomendações sobre a lei de abuso de autoridade
Muitas dúvidas e posturas foram alteradas por parte das policias e da imprensa em virtude da entrada em vigor da…
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Destaques
Sancionada lei que cria o cargo de procurador do município de Balsas
O prefeito Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a lei municipal que cria o cargo de Procurador do Município na…
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Coluna social
Lei que combate o bullying é sancionada no Maranhão
O Projeto de Lei 125/2019, de autoria do deputado Wendell Lages (PMN), foi sancionado pelo governador Flávio Dino, transformando-se na…
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Destaques
Prefeito de Balsas sanciona lei municipal do Saneamento Básico
O prefeito municipal, Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei nº 1.467, de 17 de junho 2019 – de…
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Destaques
Câmara aprova projeto de lei inclusiva para o lazer de crianças com deficiências em Balsas
A Câmara de Vereadores de Balsas aprovou na Sessão Ordinária, realizada dia 24 de junho o Projeto de Lei n°…
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Destaques
Proprietários de terrenos urbanos com mato ou lixo serão multados em Balsas
Foi sancionada pelo prefeito municipal de Balsas, Dr. Erik Augusto Costa e Silva, a Lei nº 1.463, de 17 de…
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