Lei
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Destaques
Prefeito de Balsas sanciona lei municipal que cria o Programa de Regularização Fiscal
O prefeito municipal de Balsas, Alan Douglas de Oliveira, sancionou a Lei Complementar nº 072, de 26 de agosto de…
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Colunas
Capacitação de professores em atendimento à saúde mental poderá ser obrigatória nas escolas
Escolas das redes pública e privada de educação básica e de recreação infantil deverão capacitar professores e funcionários em noções…
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Destaques
Sancionada lei que obriga alerta sobre diabetes em embalagens de mercadorias no Maranhão
O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) celebrou a sanção da Lei nº 12.615, originada de projeto de sua autoria. A…
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Destaques
PM prende marido idoso que espancou companheira de 73 anos em Riachão/MA
Imagens chocantes registradas em um bairro da cidade de Riachão, no sul do Maranhão, mostram a agressão em que foi…
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Destaques
Governo anuncia 100% dos recursos da Lei Paulo Gustavo para artistas e produtores maranhenses
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), anunciou a destinação de 100% dos recursos…
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Agronegócio
Lei Rouanet do Agro: desafios, vantagens e funcionamento da Lei
A chamada “Lei Rouanet do Agro” foi relatada na última semana pelo deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) e agora…
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Colunas
Projeto que limita “saidinhas” de presos é pauta do Senado após o Carnaval
Após as festividades do Carnaval, o Senado se prepara para decidir sobre um projeto que propõe o fim das saídas…
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Destaques
Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para crimes como furto, roubo e latrocínio
Um dos projetos de destaque aprovados na área de direito e Justiça é o que torna hediondos crimes como sequestro,…
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Destaques
Influenciadores saem do MA para divulgar “Jogo do Tigre” e outras apostas ilegais sem punição
Fugindo das punições no Maranhão, influenciadores digitais estão viajando para outros Estados, no intuito de conseguir divulgar jogos considerados ilegais,…
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Destaques
Governo tem 180 dias para regulamentar exame toxicológico de motorista
O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação…
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