Isenção
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Destaques
Promulgada lei que isenta ICMS de produtos doados para o combate à Covid durante as eleições no MA
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei nº 11.360/2020, oriunda da…
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Destaques
Aprovado projeto que isenta o pagamento de multa por rescisão contratual com empresas de telefonia e internet
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (11), durante a quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o…
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Manchete
Loteamentos que destinem lotes a promoção de interesses sociais terão isenção de IPTU em Balsas
A Lei Complementar nº 026, de 16 de abril 2019 – altera a Lei Municipal nº 1.126 de 29 de…
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Colunas
UEMA divulga edital de isenção da taxa de inscrição ao vestibular 2020
A Universidade Estadual do Maranhão divulgou nesta segunda, 06, por meio de edital, os procedimentos e as normas relativas à…
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