Mais de R$ 33,6 milhões em dívidas deixaram de aparecer nas consultas públicas de crédito no Maranhão, criando uma falsa aparência de regularidade financeira para centenas de devedores e afetando 260 credores no estado. O fenômeno integra um esquema nacional que já retirou R$ 130 bilhões em débitos das bases de consulta nacional utilizadas por bancos, empresas e fornecedores em todo o país, comprometendo a segurança das operações de crédito e dos negócios realizados diariamente no mercado brasileiro.
Levantamento realizado pelos Cartórios de Protesto aponta que 3.598 protestos deixaram de aparecer nas consultas públicas no Maranhão, embora as dívidas continuem existindo e permaneçam regularmente registradas nos Cartórios. No estado, a medida afeta 260 credores e envolve 353 devedores, cujas pendências deixam de ser visualizadas por instituições financeiras, comerciantes, fornecedores e demais agentes econômicos que utilizam essas informações para análise de risco e concessão de crédito.
Na prática, o protesto permanece válido e ativo no Cartório onde foi feito, mas deixa de ser exibido em sistemas nacionais de consulta e em plataformas utilizadas pelo mercado para verificar a situação financeira de pessoas físicas e jurídicas. O resultado é a criação de uma aparência artificial de adimplência, capaz de induzir terceiros a erro em operações comerciais, financiamentos, vendas a prazo e contratação de serviços.
Os números do Maranhão refletem um movimento de alcance nacional. Nos últimos cinco anos, 2,9 milhões de dívidas protestadas deixaram de aparecer nas consultas públicas brasileiras, totalizando R$ 130 bilhões em valores retirados das bases de informação utilizadas pelo mercado. Desse total, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos, afetando diretamente a arrecadação de estados, municípios e da própria União. Mais de 66 mil credores brasileiros tiveram informações sobre seus créditos retiradas das consultas nacionais.
O crescimento desses casos, que ganhou repercussão nacional, levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar norma específica – Provimento nº 225/26 – para monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito, ampliando o acompanhamento nacional do fenômeno e seus impactos sobre a segurança do mercado.
Para especialistas, o prejuízo ultrapassa a esfera individual dos credores atingidos. Quando informações relevantes sobre inadimplência deixam de ser acessíveis ao mercado sem que a dívida tenha sido quitada, aumenta-se o risco das operações econômicas, encarece-se o crédito e reduz-se a segurança das relações comerciais.
“A publicidade dos protestos é essencial para a segurança do mercado de crédito. Quando uma dívida válida deixa de aparecer das consultas públicas sem ter sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores, reduz a transparência e aumenta o risco para quem concede crédito ou realiza negócios”, afirma Christian Diniz Carvalho, superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB/MA).
A publicidade das dívidas protestadas é garantida pela legislação brasileira e reforçada pelas Leis Federais nº 9.492/1997 e nº 14.382/2022, que asseguram o acesso público às informações de inadimplemento justamente para permitir maior segurança jurídica, estimular soluções negociais e auxiliar a tomada de decisões por cidadãos, empresas e instituições financeiras.
Com atuais R$ 33,6 milhões em dívidas retiradas das consultas públicas no Maranhão e outros R$ 130 bilhões já ocultados ao longo do tempo em todo o país, o chamado Golpe do Limpa Nome deixa de ser apenas uma controvérsia processual para se tornar um problema econômico de alcance nacional, com impactos diretos sobre credores, consumidores, empresas, poder público e sobre a confiança necessária para o funcionamento do mercado de crédito brasileiro.
Sobre os Cartórios de Protesto
Presentes em todo o Estado do Maranhão, os 220 Cartórios de Protesto do Maranhão exercem papel essencial na economia, garantindo segurança jurídica, protegendo direitos de consumidores e empresas e auxiliando na recuperação de créditos públicos e privados. Criados e regulados por lei, os cartórios são fiscalizados pelo Poder Judiciário e atuam como braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto reúne os serviços digitais de todos os Cartórios de Protesto do país.
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Mais de 3,5 mil protestos deixaram de aparecer nas consultas públicas no estado; fenômeno já retirou R$ 130 bilhões em débitos das bases nacionais de consulta em todo o Brasil. #OMaranhaoSeInformaAqui
Assessoria de Imprensa do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB/MA)
