A Prefeitura Municipal de Balsas, em parceria com a Defensoria Pública da União, inaugurou na manhã desta quinta-feira, 02 de outubro, a Sala da Defensoria Pública da União no município, localizada nas dependências do VIVA Cidadão, na Avenida Contorno, próximo ao quartel do 4º Batalhão da Polícia Militar.
Balsas é o maior município em extensão territorial do Maranhão, um polo que atende a população de outros 14 municípios na região sul do estado. O espaço garantirá mais cidadania e acesso à Justiça para a população da nossa região.
A Defensoria Pública da União permite ao cidadão a acesso à Justiça Federal que atende as demandas das causas federais, como em casos que envolvem a União, suas autarquias, empresas públicas federais, como a Previdência Social, aposentadorias, auxílios e benefícios do INSS, além de benefícios sociais, como Bolsa Família, Seguro Desemprego, PIS/PASEP e FGTS, Programa Minha Casa, Minha vida, direitos na saúde, como solicitação de tratamentos, medicamentos e cirurgias, além de direitos humanos e demandas coletivas.
A iniciativa integra o Projeto Nacional de Descentralização da Justiça, levando atendimento para áreas mais distantes dos grandes centros.
O prefeito de Blusas Alan Douglas destacou a inauguração da Sala da DPU como um avanço para a justiça na região, pois a população passará a contar com esses serviços gratuitos para Balsas e os municípios da região que ganham mais facilidade e rapidez para garantir seus direitos.
A Defensoria Pública da União é a instituição que presta assistência jurídica ao cidadão carente. Todo aquele que não tiver condições de pagar a assistência de um advogado tem direito a um defensor público, conforme prevê o art. 134 da Constituição Federal.
O Maranhão se informa aqui –
A DPU presta assistência jurídica ao cidadão carente em causas federais, como: aposentadorias, auxílios e benefícios do INSS, Seguro Desemprego, direitos à saúde e outros. #OMaranhaoSeInformaAqui
Com informações da TV Capital, canal 8.1 – Balsas/MA
