Ampliar o acesso a recursos financeiros é decisivo para apoiar mulheres à frente do próprio negócio. No entanto, negócios liderados por mulheres enfrentam uma maior percepção de risco pelo sistema financeiro. Um estudo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostrou que a renda média mensal das mulheres que trabalham por conta própria é 21% menor que a dos homens, evidenciando os desafios enfrentados para acessar capital e expandir seus empreendimentos.
Para promover a equidade de gênero no empreendedorismo e incentivar o desenvolvimento econômico liderado por mulheres, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), geridos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), oferecem programas de financiamento com condições diferenciadas que facilitam o acesso a políticas de crédito.
As iniciativas da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI/MIDR) voltadas para mulheres não são linhas de financiamento separadas, mas sim um conjunto de condições especiais aplicáveis a todas as linhas de financiamento dos fundos constitucionais, com exceção daquelas que já possuem regras específicas. As microempreendedoras individuais, produtoras rurais e empreendimentos com participação feminina significativa em seu capital social são o público-alvo desses programas.
Os benefícios financeiros incluem acréscimo de um ano no período de carência, prazos de pagamento aumentados em até dois anos e limites diferenciados para capital de giro e custeio. Outro diferencial é a isenção de exigências burocráticas, como a dispensa de carta-consulta para financiamentos acima de R$ 500 mil.
De acordo com a Diretora do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da SNFI, Erica da Silva, os benefícios aplicados às políticas de crédito mitigam a falta de garantias. Além disso, possibilitam o compartilhamento do risco com os bancos operadores dos recursos dos fundos constitucionais.
“Programas como o FNE e o FCO Mulheres Empreendedoras permitem que as empresárias obtenham financiamento de até 100% do valor total do empreendimento, possibilitando a abertura de novos negócios com recursos do governo federal”, destacou Erica. Ela ressalta que as interessadas podem buscar, junto às instituições bancárias, programas de orientação e educação financeira. “É comum que bancos operadores desses fundos, como o Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, ofereçam serviços de apoio e consultoria aos seus clientes”, lembrou.
No caso do programa FNO Amazônia para Elas, é possível financiar tanto a produção agrícola quanto a pecuária, além de cobrir até 100% do orçamento do empreendimento rural. Os limites são definidos pelo Manual de Crédito Rural do Banco Central.
Demanda pelo FCO Mulheres Empreendedoras
À frente da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) desde 2011, Luciana Barros foi uma das criadoras do programa FCO Mulheres Empreendedoras. Ela observa que a procura pelo programa disparou desde 2023, com crescimento de 513% nos investimentos em empreendimentos femininos nos estados da região.
“Observando o exercício de 2023, nós tivemos um incremento de 513% no programa FCO Mulheres Empreendedoras em relação a 2024. O volume total de contratações saltou de R$ 370 milhões para R$ 1,9 bilhão no ano passado. Isso foi um sucesso e a gente pretende que esse volume de contratações aumente ainda mais em 2025”, enfatizou a superintendente.
A superintendente destaca que o aumento expressivo na demanda pelo FCO Mulheres Empreendedoras reflete não apenas a maior conscientização sobre o acesso ao crédito, mas também a efetividade das políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos negócios liderados por mulheres. Ela ressalta que há um movimento crescente de empreendedoras em busca de crédito para expandir seus negócios, inovar e gerar empregos. Esse apoio financeiro é considerado fundamental para reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento econômico sustentável na região.
“Sabemos que ser empreendedor não é fácil. Empreender é um ato de coragem e de transformação. Ao mesmo tempo, a frase que repetimos sempre é ‘onde tem o governo federal, tem desenvolvimento'”, resumiu Luciana. A expectativa é de que as contratações continuem crescendo. Só em 2024, o montante total destinado pelo MIDR ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) resultou em R$ 14,4 bilhões em contratações aprovadas.
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Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, oferece programas de financiamento com condições diferenciadas que facilitam o acesso a políticas de crédito e incentivo a participação feminina no empreendedorismo. #OMaranhaoSeInformaAqui
