O Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), entidade representativa do setor da Cachaça, comemora o anúncio da conclusão do acordo comercial firmado sexta-feira, dia 6 de dezembro entre o Mercosul e a União Europeia. No que trata especificamente sobre a Cachaça, além do reconhecimento e proteção da denominação Cachaça, o texto também prevê uma redução tarifária para a bebida, o que dará mais competitividade ao destilado verde e amarelo. De forma recíproca, destilados originários do bloco europeu também serão protegidos no Mercosul e terão reduções tarifárias.
Após o anúncio do texto, a próxima etapa será a ratificação do acordo. Com a ratificação a Cachaça passará a ser protegida no bloco europeu. Primeira indicação geográfica do Brasil, o destilado é hoje protegido no Chile, Colômbia, EUA e México. O IBRAC vem atuando intensamente no tema, desde 2014, no relançamento das negociações e reconhecimento.
De acordo com Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC, o acordo representa uma evolução significativa na proteção de ativos brasileiros, como a Cachaça, um produto genuinamente nacional.
“Trata-se de um reconhecimento internacional e valorização da Cachaça, um bem e um patrimônio do Brasil e, por isso, temos que comemorar. No entanto e, infelizmente, o Brasil vai na contramão desse processo de valorização, com a atual proposta do texto da Reforma Tributária que está em discussão no Senado Federal. É de lamentar o fato de o próprio Brasil estar prestes a aprovar uma proposta de Reforma Tributária que pode colocar em risco toda a cadeia de produção da sua única bebida nacional e que tem como matéria-prima principal um insumo que é 100% nacional, a cana-de-açúcar. Por isso, o setor da Cachaça está apelando aos Senadores que revisem o texto da reforma tributária que foi aprovada pela Câmara dos Deputados”, explica Lima.
“A revisão pleiteada por produtores de todo o país refere-se à necessidade de exclusão do parágrafo 4º, do art. 419, do Projeto de Lei Complementar 68/2024 aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê que as alíquotas ad valorem, parte do sistema híbrido de tributação do imposto seletivo, possa ser específica por categoria e possa ser progressiva por teor alcoólico. A atual proposta em discussão beneficia a cerveja, que representa 90% do consumo de bebidas alcoólicas do Brasil, enquanto prejudica diretamente a cadeia produtiva da Cachaça, verdadeiro produto que é do campo ao copo, com insumos 100% nacionais. Por isso, o setor apela para o retorno ao texto original enviado pelo Poder Executivo, para que todas as bebidas alcoólicas tenham o mesmo tratamento tributário.”, reforça o presidente.
Sobre o Ibrac
O Instituto Brasileiro da Cachaça – IBRAC é a entidade representativa do segmento produtivo da Cachaça. Com abrangência nacional possui entre os seus associados as principais empresas (micro, pequenas, médias e grandes) de vários estados brasileiros, que correspondem a mais de 80% do volume de Cachaça comercializado formalmente no Brasil. No Instituto também estão presentes 13 entidades de classe (estaduais/regionais/nacionais) do segmento produtivo. Entre suas atuações estão a realização de ações de defesa de interesses do setor produtivo no Brasil e no exterior, ações relacionadas ao consumo responsável de bebidas alcoólicas, ao desenvolvimento econômico e sustentável do setor, ao combate ao mercado ilegal de bebidas e à concorrência desleal, além da promoção, proteção e defesa da denominação “Cachaça” e da sua indicação geográfica, em âmbito nacional e internacional.
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O acordo prevê reconhecimento e proteção da denominação Cachaça, o texto também prevê uma redução tarifária para a bebida, o que dará mais competitividade ao destilado verde e amarelo. #OMaranhaoSeInformaAqui
