Diário Sul Maranhense

Vereadores eleitos em 14 cidades do MA podem perder o mandato por redução populacional

Eleições 2024 - foto ilustrativa

No Maranhão, 28 vereadores de 14 cidades podem perder os mandatos porque os municípios tiveram uma redução na população, de acordo com o último Censo do IBGE, em 2022.

Segundo o Artigo 29 da Constituição Federal, o número de vereadores deve ser proporcional à população do município. Na prática, quanto maior a população, maior o número de vereadores, e vice-versa. Veja abaixo:

  • Municípios com até 15 mil habitantes – 9 vereadores
  • Municípios com mais de 15 mil até 30 mil habitantes – 11 vereadores.
  • Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes – 13 vereadores
  • Municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes – 15 vereadores
  • Municípios com mais de 80 mil e até 120 mil habitantes – 17 vereadores
  • Municípios com mais de 120 mil e até 160 mil habitantes – 19 vereadores

Nesse aspecto, de acordo com o Censo de 2022, 19 municípios maranhenses apresentaram redução no número de habitantes.

No entanto, durante as eleições, a Câmara dos Vereadores em 14 cidades não reajustou o número mínimo de cadeiras disponíveis no parlamento e poderão perder até duas vagas. São as cidades de:

  • Alto Alegre do Pindaré
  • Bom Lugar
  • Buritirana
  • Cajapió
  • Codó
  • Joselândia
  • Lago Verde
  • Magalhães de Almeida
  • Monção
  • Nova Olinda do Maranhão
  • Santo Amaro
  • São João do Carú
  • Vargem Grande
  • Zé Doca

Em Codó, o censo de 2022 mostrou uma redução populacional de pouco mais de 118 mil para 114 mil habitantes. Portanto, há vereador que comemorou e não vai poder tomar posse por negligência da Câmara Municipal.

Além disso, uma Ação Civil Pública de 2020 contesta uma emenda modificativa que aumentou de 17 para 19 o número de vereadores, o que está fora da faixa constitucional para municípios com menos de 120 mil habitantes. Caso o TRE confirme a redução, os vereadores eleitos Rodrigo Figueiredo e Raimundo Carlos podem perder suas vagas.

O Ministério Público Eleitoral, ligado ao Ministério Público Federal, declarou que a persistência no excesso de vereadores acarreta em indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, ‘gerando considerável gasto de recursos públicos’.

Portanto, para os casos onde o número de vereadores é superior àquele definido pela Constituição, o MPE acionou os Juízes Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024, de modo a confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.

O Maranhão se informa aqui – Desempenho de São Domingos do Azeitão no Previne Brasil é destaque na Alema

São 28 candidatos ‘eleitos’ que podem não exercer o cargo porque o município teve redução na população, conforme o último Censo, e o número de vagas na Câmara de Vereadores precisa diminuir.   #OMaranhaoSeInformaAqui

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