Com as eleições se aproximando, é comum que os eleitores tenham dúvidas sobre o que é permitido e o que é crime no dia da votação.
Primeiramente, o uso de celulares nas cabines de votação é proibido. Com a popularidade das redes sociais, muitos eleitores querem registrar o momento do voto, mas isso é crime. O voto é secreto, e essa proteção é essencial para garantir a liberdade de escolha. Tirar fotos ou fazer vídeos na cabine de votação é uma infração séria. Por isso, evite o uso de celular no local de votação.
Outro ponto importante é a distribuição de santinhos no dia da eleição. Distribuir material de campanha perto das zonas eleitorais, prática conhecida como boca de urna, é proibido. Se você deseja apoiar seu candidato, faça isso até a véspera da eleição.
Além disso, a injúria eleitoral também é um crime a ser evitado. Mesmo que candidatos sejam figuras públicas, eles têm direito à honra e à dignidade. Ofensas ou desrespeitos podem gerar processos judiciais. Manter o respeito durante o processo eleitoral é essencial.
Outro crime menos conhecido, mas grave, é o transporte irregular de eleitores. Organizar caronas para eleitores, especialmente com o intuito de influenciar seu voto, pode ser interpretado como coação. Para evitar problemas, o ideal é que cada eleitor vá votar de maneira independente ou com pessoas de confiança.
As redes sociais também exigem atenção no dia da eleição. A divulgação paga de conteúdos de apoio a candidatos é proibida. Qualquer forma de propaganda paga no dia da votação é considerada crime.
A compra de votos, infelizmente, ainda ocorre em alguns casos. Prometer ou oferecer vantagens, como dinheiro ou cestas básicas, em troca de votos é crime. O eleitor deve lembrar que o voto é um direito democrático, não uma moeda de troca. Aceitar propostas desse tipo pode trazer sérias consequências legais.
Para garantir que o processo eleitoral seja tranquilo, alguns cuidados práticos são recomendáveis. Verifique com antecedência o local de votação, leve um documento oficial com foto e respeite o horário de votação, que vai das 8h às 17h. Programe-se para evitar filas e outros transtornos.
Além disso, é importante evitar discussões políticas dentro das zonas eleitorais. Em tempos de polarização, desentendimentos podem facilmente virar brigas. Mantenha a calma, respeite as opiniões diferentes e foque em exercer seu direito de voto de forma pacífica.
Sabemos que as eleições são um momento fundamental para a Democracia, e respeitar as regras eleitorais é obrigatório para garantir um processo justo. Ao seguir essas orientações, você contribui para uma eleição mais segura.
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É crime: uso de celulares nas cabines de votação é proibido. Distribuição de santinhos, injúria eleitoral, divulgação paga de conteúdos de apoio a candidatos nas redes sociais e outros. Veja a lista completa. #OMaranhaoSeInformaAqui
Por Bruna Brossa é advogada criminalista e sócia do escritório Brossa & Nogueira Advogadas