Cerca de 4,7 milhões de pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC no Brasil; sendo que desse total, cerca de 2,4 milhões são idosos e outros 2,3 milhões, são portadoras de deficiências, segundo dados do Portal de Transparência do Governo Federal, esse benefício serve para que as famílias de baixa renda paguem suas despesas como aluguel, água, luz, medicamentos. Na prática serve para diminuir a vulnerabilidade desse importante grupo social.
O deputado federal, Márcio Honaiser (PDT/MA), autor do Projeto de Lei 5455/23, que altera a Lei 8.742, de dezembro de 1993, e dispõe sobre a organização da Assistência Social, a fim de aumentar o limite máximo de benefícios cujo valor deve ser desconsiderado para apuração da renda familiar, de um salário mínimo para R$ 1.500,00, concedeu entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, nesta segunda-feira, dia 19.
Confira os tópicos da entrevista:
Justificativa para as mudanças nas regras
As famílias de baixa renda possuem despesas diversas, como aluguel, água, luz entre outras. Essas se agravam para as famílias que possuem idosos e/ou pessoas com deficiência. Na regra atual o cálculo para ter direito ao benefício, leva em conta a renda familiar que deve ser abaixo de um quarto do salário mínimo por pessoa. Se por acaso a família já tem uma pessoa beneficiária do BPC, esse valor entra na composição da renda familiar e uma segunda pessoa não terá o benefício. Então o PL visa fazer algumas correções: primeiro, excluíndo dos cálculos os benefícios sociais que a família já recebe e o valor máximo da renda familiar passa a ser de R$ 1.500,00. Isso proporcionará a inclusão social de muitas pessoas idosas e com deficiência que estão atualmente em situação de vulnerabilidade e que não gozam da necessária proteção por meio do BPC.
Tramitação do PL nas comissões da Câmara dos Deputados
O PL já tramitou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde foi aprovado por unanimidade; agora está sendo analisado pela Comissão de Finanças, para análise do impacto financeiro, que é pequeno. Tivemos contato com o relator e todos os membros da comissão, que estão vendo com bons olhos aprovação desse projeto, que não é só um benefício social, mas é um benefício para quem precisa. Para o idoso que já trabalhou que não conseguiu aposentadoria normal, ou para a pessoa com deficiência, esse recurso vai fazer diferença na vida dela.
O projeto ainda vai passar pela Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Idosa e finaliza na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, não sendo necessário levar para o plenário da câmara. Estamos fazendo um trabalho intensivo para concluir o quanto antes a aprovação desse projeto.
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Márcio Honaiser é autor do PL 5455/23, que propõe o aumento do limite máximo de benefícios de prestação continuada para idosos e pessoas portadores de deficiências. #OMaranhaoSeInformaAqui
