Membros dos órgãos de governança fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) se reuniram, em 15 de fevereiro, para tratar da visita técnica de inspeção à comunidade do “Renascer”, na cidade de Balsas, onde famílias serão beneficiadas com projeto de Projeto de Regularização Fundiária Social (REURB-S).
Participaram da reunião o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Pereira de Souza, e o integrante do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA, Robert Sousa da Silva. O Núcleo ficará responsável por acompanhar o cumprimento do acordo, a elaboração e execução do projeto simplificado de REURB.
A inspeção foi determinada pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, presidente da Comissão de Soluções Fundiários do Tribunal, para garantir o fiel cumprimento do pacto firmado pelas partes, principalmente quanto ao projeto de regularização fundiária, conforme a orientação da Corregedoria da Justiça.
VISITA TÉCNICA
Ficou acertado na reunião que será feita uma visita técnica a área do Renascer para constatar se, de fato, existe terreno desocupado com área mínima de 60 hectares, em condições de receber agricultura familiar, e sem conflito na Justiça. O Município de Balsas deverá realizar o assentamento de famílias de ocupantes informais de terrenos que foram beneficiadas com acordo extrajudicial confirmado por sentença judicial que encerrou a questão na Justiça estadual.
Segundo Daniel Souza, a confirmação do acordo garante a execução do assentamento padrão das famílias de Bom Acerto, “encerrando o sofrimento e a angústia de pessoas humildes, amparadas pela pacificação de conflitos”.
ASSENTAMENTO
O assentamento das Famílias de “Bom Acerto” ocorrerá em área já definida ou em outra substituta, com no mínimo 60 hectares, a ser adquirida pela Prefeitura Municipal no prazo de 20 dias.
“A minuta do projeto de regularização fundiária elaborado pelo Núcleo de Governança Fundiária guarda simetria com os termos do acordo firmado na Justiça, podendo ser satisfatoriamente executado em área não inferior a 60 hectares, com a garantia, inclusive, de terreno destinado ao beneficiamento de farinha”, explicou Robert da Silva.
Representando o Iterma, Edmilson Filho manifestou preocupação com a integridade física e psicológica das famílias de Bom Acerto caso sejam assentados em área de conflito, sugerindo uma área alternativa para o assentamento.
A advogada das famílias, Lucilene dos Santos Nunes Silva, enfatizou a necessidade urgente de cumprir o acordo, vez que os moradores estão “em estado de grave vulnerabilidade” social e não podem esperar mais tempo para que a Prefeitura Municipal cumpra o projeto de REURB.
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Ficou acertado uma visita técnica a área do Renascer para constatar se, de fato, existe terreno desocupado com área mínima de 60 hectares, em condições de receber agricultura familiar, e sem conflito na Justiça. #OMaranhaoSeInformaAqui
