Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o deputado federal Márcio Honaiser (PDT), destacou suas ações realizadas em 2023, como a busca de melhorias no orçamento e a votação da PEC do SUAS que destina o orçamento fixo para assistência social no Brasil.
Em suas redes sociais, o deputado postou: “2023 foi o ano de retomada da Assistência Social no Brasil!”
“Propus aumento do limite de renda familiar para concessão do benefício de prestação continuada – BPC, apresentei projeto de lei que torna o INSS responsável pela prova de vida dos beneficiários para evitar que idosos e pessoas com deficiências tenham que fazer grandes deslocamentos junto ao Ministério da Previdência Social; lutei pela reforma de prédios do INSS em Balsas e solicitei a realização de perícias médicas do INSS em São Luís, Balsas e diversos municípios maranhenses ajudando a diminuir as filas da Previdência”, disse Honaiser.
Direito das pessoas com deficiências ao trabalho
O deputado conseguiu aprovação na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, um substitutivo que consagra o direito ao trabalho das pessoas com deficiência, inclusive de pessoas com Síndrome de Down (PL 3411/23).
O projeto de lei determina que os prestadores de serviços da administração pública direta e indireta da União com mais de 100 funcionários destinem pelo menos 2% das vagas a pessoas com síndrome de Down.
Dia da Diversidade Surda
De autoria de Márcio Honaiser, o PL 3401/23, estabelece o dia da Diversidade Surda, valorizando as diferentes formas de vivenciar e dar significado à percepção auditiva. A data será comemorada, anualmente, no dia 10 de agosto.
“O que queremos mostrar é que a pessoa que não ouve não é alguém com algo a menos, mesmo porque isso não lhe é essencial. Ela tem uma forma diferente de se relacionar com as fontes sonoras e as pessoas falantes, que cria identidades diversas entre essas pessoas”, justifica o parlamentar.
Incentivo às obras que promovam a integração de pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 1038/23 permite o desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com obras que promovam a integração de pessoas com deficiência e com treinamento profissional direcionados a essas pessoas, desde que os valores do curso não sejam descontados na remuneração desses profissionais.
A proposta altera a Lei 8.134/90, que trata do IR. Segundo o autor, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), o objetivo é incentivar a “inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida na sociedade”
Honaiser avaliou que com união dos esforços de deputados e do governo federal, fechou o ano com saldo positivo. A expectativa para 2024 é de novos avanços, e continuar na linha de frente da luta pela Assistência Social no Brasil.
O Maranhão se informa aqui – Márcio Honaiser indica municípios maranhenses para implantar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Entre as ações do parlamentar, destaque para Perícias Médicas do INSS, defesa dos direitos ao trabalho das pessoas com deficiências, Dia da Diversidade Sundae outras. #OMaranhaoSeInformaAqui
