A deputada estadual, Dra. Vivianne (PDT) participou da audiência pública conjunta realizada pelas Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde desta segunda-feira (10), para debater as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 (Câmara Federal) e 110/2019 (Senado Federal), em tramitação no Congresso Nacional, que alteram o Sistema Tributário Nacional.
Os trabalhos foram coordenados pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Zé Inácio (PT). Além da participação da deputada Dra. Viviane (PDT), houve a participação dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB) e a vereadora de São Luís Karla Sarney.
Como expositores participaram o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Laudimar de Jesus Rabelo; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, Guilherme Oliveira; o auditor fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDAFDTEMA), Gustavo Victorio; o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Magno Vasconcelos; e o auditor fiscal do Núcleo de Estudos Econômicos Fiscais (NEEF), economista Jomar Fernandes.
O deputado Carlos Lula abriu o evento destacando a relevância do tema para todo o país e, especificamente, para o Maranhão. “Esta é uma das mais importantes reformas estruturantes do país, que deve ser debatida exaustivamente por toda a sociedade brasileira. O Maranhão, com certeza, será impactado. E a Assembleia precisa participar e contribuir com esse debate”, enfatizou.
Inicialmente existem pontos da reforma considerados controversos e que precisariam ser discutidos, como por exemplo, as atribuições do Conselho Federativo e o fato de ser uma Lei Complementar que vai regulamentar toda a reforma tributária.
No final da audiência pública, ntre os encaminhamentos apresentados na reunião está a formação de uma comissão mista de deputados e técnicos da Alema, além de economistas e representantes de entidades particulares da audiência, para se reunirem com os três senadores maranhenses, a fim de subsidiá-los com informações para que eles possam contribuir de forma efetiva com a reforma tributária no Senado em benefício do Maranhão.
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A audiência pública realizada pelas CCJ e Comissão de Orçamento debateram a PEC do Congresso que altera Sistema Tributário Nacional. #OMaranhaoSeInformaAqui
Com informações da Agência Assembleia
