São direitos da pessoa idosa a preservação de sua saúde física e mental, seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Isso é o que diz o Estatuto do Idoso, que garante, por meio da lei, os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Essa população tem crescido no Brasil. De acordo com o IBGE, entre os anos de 2012 a 2021, a parcela de pessoas nessa faixa etária aumentou de 11,3% para 14,7% dos brasileiros.
Com o aumento populacional, crescimento das cidades e tantos outros fatores, como a falta de conhecimento sobre as peculiaridades do processo de envelhecimento, o número de casos de violência contra a pessoa idosa também tem aumentado. Segundo a Polícia Civil do Maranhão, no ano de 2022, foram registradas 270 ocorrências de violência contra o idoso no estado. Já em 2023, de janeiro a maio, foram contabilizadas 59 ocorrências. Dentre os tipos de violências mais praticadas, estão os crimes de maus-tratos e abuso financeiro.
Segundo a professora do curso de Serviço Social do Centro Universitário Estácio São Luís, Luzinete Nascimento, os locais onde acontecem as situações mais agravantes de violência são geralmente territórios com acesso menor a recursos.
“Muitas vezes, por falta de conhecimento a respeito das peculiaridades do envelhecimento, a violência acontece em casa, e a pessoa idosa, em muitos casos, não se reconhece como vítima de violência. Ela acha que é natural e normal aquilo que ela está sofrendo”, afirma.
Já a coordenadora do Centro de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa, da Defensoria Pública, e integrante do Conselho Estadual de Direitos do Idoso, Isabel Lopizic, acrescenta que é muito comum que a violência contra esse público aconteça justamente no local onde deveria ter mais acolhimento: o ambiente familiar.
Para Isabel, a sociedade não se preparou para o envelhecimento. “Ainda existe no Brasil a ideia de que somos um país jovem, mas as estatísticas mostram o contrário. A população que mais cresce é a de 60 anos ou mais. A velhice é um longo período, as pessoas precisam envelhecer bem e nós não nos preparamos para esse momento. Nós não nos preparamos para envelhecer e ver nossos pais e avós envelhecerem. Daí vem a violência, até pelo desconhecimento”, reforça.
TIPOS
Em muitas situações, a palavra violência é associada aos maus tratos físicos e verbais, mas vai além disso. O uso do cartão de crédito do idoso sem o seu consentimento e conhecimento, fazer empréstimos indevidos, tirar o idoso do conforto do seu lar e colocá-lo em um lugar insalubre, ameaçá-lo e negligenciá-lo também são tipos de violências.
Para Lopizic, campanhas como Junho Violeta e Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa são importantes para esclarecimento a respeito das leis de amparo ao idoso, dos seus direitos, além do apoio prestado. “A gente precisa realmente trabalhar o enfrentamento à violência. Além do 190 da Polícia Militar, existe o Disque 100, canal de serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos 24 horas. Nós não podemos nos calar nessas situações”, finaliza.
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Segundo a Polícia Civil do Maranhão, no ano de 2022, foram registradas 270 ocorrências de violência contra o idoso no estado. Já em 2023, de janeiro a maio, foram 59 ocorrências. #OMaranhaoSeInformaAqui
