Com o objetivo de garantir o direito social e o acesso à moradia, o Poder Judiciário do Maranhão avançou em mais uma etapa do Projeto “Registro Para Todos”. Dessa vez, os beneficiados foram os moradores do município de Feira Nova do Maranhão, que receberam os títulos de propriedade dos imóveis em solenidade realizada no último sábado (22) na Igreja Assembleia de Deus.
O projeto “Registro Para Todos” é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), e tem o objetivo de promover ações de regularização do uso da terra, bem como auxiliar projetos de regularização de imóveis rurais ou urbanos em regime de economia familiar.
Desde sua fundação, há cerca de 28 anos, essa é a primeira vez que Feira Nova recebe investimentos e o fomento de ações relacionadas à temática da regularização fundiária. A iniciativa foi possível devido a colaboração entre os poderes, assegurada pelo Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), a Prefeitura Municipal e o Cartório de Ofício Único de Feira Nova do Maranhão, que resultou na entrega de 60 títulos.
A cerimônia foi conduzida pelo coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, juiz de Direito Douglas Lima da Guia, que, na ocasião, representou o desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça, e destacou os benefícios da ação. “A regularização fundiária é uma política permanente em que o povo é o verdadeiro beneficiado. É através dela que homens, mulheres e suas famílias, que lutaram a vida toda pelo seu espaço, podem conquistar a segurança jurídica.”, ressaltou.
Em Feira Nova do Maranhão foram contempladas 31 quadras, ou 456 lotes. Desses loteamentos, 60 títulos de propriedades foram entregues à comunidade. No município, foi realizada a chamada “REURB mista”, quando é voltada para pessoas de baixa renda, que ficam isentas do pagamento de taxas cartorárias e, além disso, contempla a população que possui condições financeiras para custear o processo.
O evento contou com as presenças do juiz titular da Comarca de Riachão, Francisco Simões; da prefeita de Feira Nova do Maranhão, Luiza Coutinho; e da cartorária do município, Greice Rossetto.
A QUESTÃO DA TERRA EM FEIRA NOVA DO MARANHÃO
O desenvolvimento do projeto “Registro para Todos” em Feira Nova do Maranhão ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira, com a entrega de títulos de propriedades da área urbana delimitada. O município está localizado em uma área considerada, em sua maioria, zona rural, dessa forma, foi necessária a realização de um mapeamento do espaço urbano da cidade.
A partir disso, será promovida a segunda etapa do processo, que consiste na identificação de loteamentos irregulares localizados nos arredores do município, para que ocorra não somente sua regularização total, mas também sua expansão.
A cartorária Greice Rossetto acompanhou o evento e destacou o trabalho dos cartórios para tornar essa ação possível, comentou sobre o avanço que essa iniciativa representa para a população e, ainda, elogiou a forma como a regularização fundiária tem se tornado uma realidade palpável no Estado depois da edição do Provimento N° 10/2022 pela CGJ-MA.
“Muito realizada em poder conseguir concluir essa primeira etapa que tem como objetivo entregar 456 títulos de REURB mista. A tendência é que os municípios cresçam com essa iniciativa, afinal a propriedade poderá cumprir seu papel social e a comunidade terá garantia de segurança jurídica”, comentou.
O Provimento n.º 10 estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana e rural nos cartórios extrajudiciais, normas que flexibilizaram as regras de áreas públicas mínimas no parcelamento do solo urbano para atender a regularização de áreas consolidadas e irreversíveis.
COOPERAÇÃO TÉCNICA E CELERIDADE DA AÇÃO
O diálogo com a prefeitura foi iniciado no mês de fevereiro deste ano, em uma reunião com o objetivo de sensibilizar os municípios para adesão ao programa “Registro Para Todos”. Dois meses depois, a entrega de títulos demonstra que a parceria foi bem sucedida e destaca a celeridade do Poder Judiciário na implementação de iniciativas capazes de promover a cidadania e ampliar o acesso à justiça no Maranhão.
A prefeita de Feira Nova esteve presente na reunião com representantes do projeto “Registro Para Todos” e, durante sua fala no evento de entrega de títulos, ressaltou o significado e os avanços que a ação é capaz de promover. “Estamos dando um passo importante em direção a um futuro melhor para a nossa cidade, em direção à justiça social e ao desenvolvimento. E vamos continuar trabalhando juntos para alcançar esse objetivo”, comentou.
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Foram contempladas 31 quadras, ou 456 lotes. Desses loteamentos, 60 títulos de propriedades foram entregues à comunidade. O mMunicípio é termo judiciário da Comarca de Riachão. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte Ascom da CCJ/MA
