Foi aprovado, nesta quarta-feira, 15 de março, o projeto de lei nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei 1.045/2009, que dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Balsas; cria o plano de cargos e carreira e vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Coelho (PDT), o projeto de lei vem atualizar a estrutura administrativa para que até o final do ano seja elaborado o edital para realização de concurso público para preencher os cargos efetivos. Esse é o primeiro passo, atualizando a criação dos cargos, para que no próximo passo seja organizado para a licitação e contratação da empresa que realizará o concurso municipal. Foi pedido a dispensa do prazo regimental
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 04/2023 – de autoria do poder executivo e dispõe sobre a alteração das competências para realizar os procedimentos de licitação diretas do Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE e dá outras providências.
O Maranhão se informa aqui – Prefeitura de Balsas lança edital para concurso público com 185 vagas diretas
O PL aprovado trata da estruturação administrativa da Câmara Municipal de Balsas; cria o plano de cargos e carreira e vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. #OMaranhaoSeInformaAqui
