A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em reunião na tarde desta segunda-feira (27), parecer ao Projeto de Lei Ordinária 332/2022, de autoria do deputado Ariston Sousa (PSB), que estabelece a isenção de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A matéria será encaminhada à discussão e votação em plenário.
O deputado Glalbert Cutrim (PDT) presidiu a reunião, que contou também com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Dra. Viviane (PDT).
A deputada Dra. Viviane destacou a importância da matéria para a população maranhense. “Milhares de famílias se sustentam por meio do uso de motocicletas para as mais diversas necessidades. O pagamento desse imposto pelos proprietários desses veículos, sem dúvida, é um sacrifício a mais para essas famílias. Por isso que essa medida tem um grande apelo popular, dada a sua abrangência. Esperamos poder contar com a compreensão dos demais colegas na aprovação, em plenário, dessa relevante medida”, ressaltou.
O deputado Glalbert Cutrim disse que, de acordo com regulamentação do Senado Federal, compete aos estados isentar ou não motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA. “Entendemos ser uma medida de grande alcance social que será submetida à apreciação e votação do Plenário da Casa”, frisou.
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A deputada Dra. Vivianne Coelho, membra da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do MA, defendeu que milhares de famílias são sustentadas pelo trabalho em uma moto. #OMaranhaoSeInformaAqui
