A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, o Projeto de Lei 1906/21, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE). A medida prevê a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.
De acordo com o deputado, a doação desses aparelhos é uma prática adotada por alguns estados, como Mato Grosso do Sul e o Rio Grande do Sul. “Durante a pandemia, essa iniciativa foi essencial no que diz respeito à garantia de ferramentas aos alunos de escolas públicas para acompanhar as aulas remotas. Além de muito simbólico, destinar estes equipamentos para a educação, que é ferramenta de transformação social, é a solução para muitos estudantes que ainda não possuem”, defende.
Dados divulgados pela Secretaria da Administração Penitenciária, em 2018, afirmam que são apreendidos milhares de celulares todos os anos no Brasil, que acabam se tornando lixo eletrônico. Apenas em 2017, foram coletados mais de 14 mil celulares em presídios do estado de São Paulo, o que representou a apreensão de um aparelho a cada 36 minutos. “Enquanto isso, muitos estudantes não têm acesso aos meios eletrônicos, que podem auxiliar no cotidiano, em pesquisas e aulas. Estamos felizes com o avanço da medida e seguiremos trabalhando para a efetivação”, finaliza o deputado.
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A medida prevê a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino. #OMaranhaoSeInformaAqui
Assessoria de Imprensa
