Aprovado Lei que flexibiliza licenciamento ambiental a produção rural no Maranhão
Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quarta-feira (22), foi aprovado o Projeto de Lei nº 580/2021 encaminhado pelo governador Flávio Dino, para permitir acesso a financiamentos que beneficiem produções rurais e exijam comprovação de licença ambiental.
Entre as reivindicações atendidas no projeto estão o apoio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca para a isenção de pequenos produtores de até quatro módulos; e a implementação do licenciamento simplificado de empreendimentos agrícolas desenvolvidos em propriedades de até 15 módulos fiscais.
O projeto é fruto de grande mobilização entre o governo do Estado, com atenção destacada do próprio governador Flávio Dino, que acompanhou a solicitação de aprovação feita à Assembleia Legislativa; pelo vice-governador Carlos Brandão, interlocutor junto às classes; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), por meio do presidente Raimundo Coelho; agências bancárias; Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja); Secretaria de Meio Ambiente; Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão; deputados estaduais e diversas outras relevantes entidades representadas pelos agricultores e pelos pecuaristas.
Como representante da Aprosoja, Sérgio Delmiro comentou sobre o empenho de vários atores para que a construção do Projeto de Lei fosse realizada e atendesse, sem prejuízo ao meio ambiente, a necessidade dos produtores rurais.
De acordo com o presidente da Faema, Raimundo Coelho, o impasse em torno do licenciamento ambiental vinha causando apreensão entre os produtores rurais do estado. De abril de 2020 a novembro deste ano, as atividades, por meio de decreto, puderam ser financiadas por bancos, com isenção da apresentação do licenciamento ambiental. Com a revogação do decreto, o recebimento de recursos foi impossibilitado. No entanto, a aprovação do PL mudou o cenário, e agora mais de R$ 1 bilhão de reais poderá ser liberado para o financiamento.
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Com a nova lei, pequenos produtores de até quatro módulos estarão isentos e a implementação do licenciamento simplificado de empreendimentos agrícolas desenvolvidos em propriedades de até 15 módulos fiscais. #OMaranhaoSeInformaAqui
