Realizada nesta segunda-feira, 18 de janeiro a Câmara Municipal de Balsas em sessão extraordinária, convocada para esse objetivo aprovou quatro projetos de lei de autoria do poder executivo com pedidos de urgência.
Na pauta a concessão de descontos para pagamento do IPTU, aprovada com uma emenda modificativa de autoria do vereador, Coronel Medeiros (PSL) que garante desconto de 15% para as pessoas que optarem pelo pagamento parcelado em até 3 vezes e o desconto de até 30% para pagamento do IPTU a vista.
Autorização do reajuste do valor do aluguel social, que visa atender famílias em estado de vulnerabilidade, fundamentada no principio da cidadania e nos direitos sociais e humanos que era de R$ 250,00 por família para o valor de até R$ 400,00
Aprovada a nomenclatura da comissão permanente de licitação para Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos e a retenção do valor do ISS sobre as operações de compras com os cartões de débitos e créditos, para o município do local do estabelecimento prestador do serviço, não havendo alteração no valor do percentual cobrado. O cálculo é que o município de Balsas estaria perdendo uma arrecadação aproximada de R$ 1 milhão anual
Assista o vídeo da matéria da posse exibida na TV Capital – Canal 8, Balsas/MA.
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Os quatro projetos de lei aprovados, melhoram arrecadação do município através de novas fontes, melhoram assistência social, facilitam o pagamento do IPTU e otimiza o processo de licitação e contratos #OMaranhaoSeInformaAqui
