A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na segunda Sessão Extraordinária com votação remota por videoconferência, realizada nesta sexta-feira (27), a Medida Provisória 303/2019, que cria a Perícia Oficial de Natureza Criminal, órgão integrante da estrutura da Polícia Civil do Maranhão. Na Mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) ressalta a relevância da matéria no aperfeiçoamento da estrutura administrativa para tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade da Polícia Civil. A matéria foi promulgada na sessão com votação remota, sob o comando do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).
“Considerando a necessidade de fortalecer o Sistema Estadual de Segurança Pública, em especial por meio da regionalização das unidades de Polícia Técnico-Científica, será criada a Perícia Oficial de Natureza Criminal, a ser conduzida pelo Perito Geral. O setor terá como atribuição a realização de exames periciais necessários à elucidação de ilícitos penais”, afirma Flávio Dino, na mensagem.
No que diz respeito à urgência, o governador justifica que decorre da necessidade de se garantir o contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão e da própria supremacia do interesse público. “Isto demanda velocidade na realização de mudanças administrativas, evitando-se interrupções no funcionamento da máquina pública”, acrescentou.
De acordo com a MP, a Perícia Oficial terá autonomia orçamentária e financeira, conforme ato a ser editado pelo secretário de Segurança Pública e a implantação de novas unidades da Perícia Oficial de Natureza Criminal, bem como o preenchimento dos cargos de provimento efetivo e comissionados,.
Relevância da matéria
O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, destacou a importância da MP para o Sistema de Segurança Pública do Maranhão. “É uma matéria muito relevante e que contribuirá significativamente para o fortalecimento da política pública de segurança do nosso estado. Assim como esta e outras medidas que apreciamos e aprovamos hoje, estaremos aqui novamente, por intermédio de videoconferência, para deliberarmos sobre outros temas importantes e emergenciais para o Estado do Maranhão”, afirmou.
O deputado Yglésio disse que o aperfeiçoamento da estrutura administrativa tornará mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade da Polícia Civil. “Vai fortalecer muito o serviço, já que hoje há um déficit investigatório. Temos em torno de 95% de homicídios não esclarecidos no Brasil. Portanto, é fundamental fortalecer esse trabalho, no Maranhão”.
O deputado Rafael Leitoa (PDT) elogiou a iniciativa do governador em propor a MP. “De fato, é uma conquista enorme para a Perícia Técnica do Estado do Maranhão”.
Já o deputado Glaubert Cutrim agradeceu ao governador e a Associação dos Peritos. “Toda a Polícia Civil tem muito ainda a crescer. Os peritos são muitos, mas pouco assistidos. São profissionais que estão aí dia e noite tentando elucidar crimes. E essa medida é uma importante conquista para toda a categoria”, acrescentou.
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A medida visa o aperfeiçoamento da estrutura administrativa para tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade da Polícia Civil. #OMaranhaoSeInformaAqui
