O pregão eletrônico é previsto pela lei 10.024, de 20/09/2019, conforme a Instrução Normativa – IN 206/19 do Ministério da Economia a partir de 03/02/2020 municípios acima de 50 mil habitantes tem obrigação de realizar licitações na modalidade pregão eletrônico para licitações para aquisição de bens e serviços comuns com utilização de recursos da união (transferência voluntária, convênios, contratos e repasses).
Servidores e membros das Comissões Permanentes de Licitação – CPL da Prefeitura e Câmara Municipal de Balsas foram enviados para participar de um curso de capacitação rm pregão eletrônico a ser realizado pelo Instituto Certame. O curso tem carga horária de 40 horas, no período de 03 a 07 de fevereiro.
Representando o executivo municipal: Dr. Higino Santos Neto, presidente da CPL e Pregoeiro. Servidora Elizângela Sousa Membra da CPL. Representando o legislativo: Dr. Maecila Brito Moura, presidente da CPL e pregoeira e servidor Raimundo Nonato Pereira, membro da CPL.
Segundo a pregoeira, Maecila Brito Moura As licitações não podem parar, por falta de capacitação funcional. Capacitar e aperfeiçoar é um compromisso assumido pelos chefes do legislativo e executivo qualificando seus servidores e cumprido as norma legais.
“O poder público municipal de Balsas sempre tem investido na capacitação de seus servidores é um compromisso da nossa gestão. E esse treinamento em especial agregou muito conhecimento, onde tivemos aulas prática e teórica instruções e atualizações sobre os procedimentos licitatórios, ministrado por uma das maiores autoridade do Brasil em Licitação. Nosso objetivo é ter sempre excelência nos serviços prestados aos cidadãos de nossa cidade”, pontuou Maecila Brito Moura, presidente da CPL e pregoeira da Câmara de Vereadores.
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As licitações não podem parar, por falta de capacitação e aperfeiçoamento funcional. Qualificar servidores e cumprir normas legais para construir o desenvolvimento do município. #OMaranhaoSeInformaAqui
