Embora o governo confirme que não deve realizar qualquer concurso público federal em 2020, o Projeto de Lei Orçamentário Anual 2020 (PLOA 2020), entregue no Congresso Nacional pelo Executivo no último dia 30 de agosto, parece não reforçar tal intenção. Acontece que o documento prevê o preenchimento de 34.776 postos, sendo 30.335 junto ao Poder Executivo, 117 no Poder Legislativo e 4.324 junto ao Poder Judiciário, já considerando vagas previstas para simples provimento e criação de postos.
Porém, é preciso ter em mente que a aprovação do projeto do orçamento não obriga o governo a preencher os postos previstos. Serve apenas para que sejam reservadas verbas para a realização dos respectivos concursos que, para efetivamente ocorrer, dependerão de efetiva autorização posterior por parte do governo.
Do total de vagas de concurso público federal previsto no projeto orçamentário, 30.335 são para o Executivo, sendo 6.509 para preenchimento de vagas em cargos da administração pública em geral, sem especificação dos respectivos órgãos, 19.520 para cargos em universidades públicas federais, 491 para a Universidade Federal do Norte de Tocantins e 1.801 postos nas forças armadas, incluindo exército, marinha e aeronáutica.
Também estão sendo previstas 1984 oportunidades especificamente para o Distrito Federal, sendo 856 para a Polícia Militar (PM DF), 378 para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e 750 para a Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF).
A proposta prevê, ainda, 30 vagas para preenchimento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
No caso do poder legislativo, o projeto de lei orçamentário prevê 117 postos, sendo 77 para provimentos autorizados na Câmara dos Deputados e 40 para o Senado Federal.
Para concurso público federal junto ao poder judiciário, a proposta orçamentária prevê 1.871 oportunidades, sendo 62 para o Supremo Tribunal Federal (STF), 50 para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), 450 para a Justiça Federal; 89 para a Justiça Militar da União, 1.002 para a Justiça Eleitoral, 90 para a Justiça do Trabalho; e 128 para a Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Também está prevista a criação de 1.417 vagas no Poder Judiciário da União, sendo 625 cargos na Justiça Federal, 740 na Justiça Militar da União e 52 na Justiça do Trabalho.
Também está previsto o preenchimento de 25 vagas no Ministério Público da União (MPU), sendo seis para o Ministério Público Militar, cinco no Ministério Público do Trabalho e 14 na Escola Superior do Ministério Público da União.
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Documento prevê o preenchimento de 34.776 postos, sendo 30.335 junto ao Poder Executivo, 117 no Poder Legislativo e 4.324 junto ao Poder Judiciário. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: O Imparcial
