14 municípios da região sul do Maranhão, participaram do encontro de mobilização e sensibilização para a implantação e adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nos dias 23 e 24/07 em Balsas/MA.
Realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) atuou no sentido de sensibilizar gestores, técnicos e lideranças locais, para a implantação e adesão ao SISAN. Os representantes dos municípios aprenderam sobre o sistema e o passo a passo para cumprir os requisitos exigidos para estruturação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), preencher as minutas de leis, os decretos, aprovação da lei nas câmaras de vereadores.
A adesão ao Sisan é voluntária e foi regulamentada pelo Decreto Nº 7.272/2010, art. 11, § 2º, que estabelece os seguintes requisitos mínimos para a adesão: Instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. O Consea deve ser presidido por um representante da sociedade civil local; Instituição da Câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de segurança alimentar e nutricional (Caisan); Compromisso de elaboração do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, no prazo de um ano, a partir da assinatura do termo de adesão, observado o disposto no art. 20 do Decreto Nº 7.272/2010.
Segundo a presidente estadual do CONSEA Maria da Conceição de Almeida Ferreira, todos compreenderam o recado. “O município que não aderir ao sistema poderá perder muitos benefícios, pois terão que passar pelo CONSEA estadual para aprovar projetos com recursos e se vai ser aprovado o município que já tem o sistema implantado e não outro. Acreditamos que objetivos serão alcançados, suprimos todas as dúvidas, agradecemos ao município de Balsas que foi nosso anfitrião e nos apoiou. Os municípios poderão entrar em contato conosco pelo whatsapp (098) 98852-5191”, destacou.
75 pessoas participaram do encontro e alguns municípios já saíram com indicativo de datas. Os prazos para a implantação ficaram definidos em: 10 dias a partir do dia 24/07 (término da mobilização) para as prefeituras convocar as conferências municipais. 60 dias para aprovação da lei na Câmara de Vereadores e 90 dias para os municípios entrar com o processo de adesão ao SISAN.
Representante da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (CAISAN-MA) e gestora de programa da SEDES, Edilene Sampaio destacou que o órgão é formado por várias secretarias e presidido pelo sedretário da SEDES, Márcio Honaiser responsável pela mobilização e que atua para adesão dos municípios ao SISAN. “Balsas é o único município do estado que já está em processo de adesão, com pequenas pendências que estão sendo resolvidas. Estamos orientando os municípios quanto ao passo a passo para aderir ao SISAN, os representantes municípios entenderam, levaram as minutas para ser preenchidas. É muito importante que a sociedade participe de todo o processo de discussão nas conferências, dos seminários, encontros e cobrem do órgão gestor que garantam esses direitos”.
Padre Nadir Luís Zanchet, Vigário Geral da Diocese de Balsas, destacou a ausência de vários municípios da região em um projeto de fundamental importância e que beneficia principalmente as camadas mais vulneráveis da população. “Recebemos as informações e treinamentos para que possamos dá prosseguimento a implantação do sistema do município. Precisamos motivar mais amplamente toda a sociedade civil, os governos municipais e com o esforço de cada um de nós participar do processo e eleger os conselhos municipais”.
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Participantes do Encontro de mobilização e sensibilização (Foto Emanuel Lemos)
75 pessoas participaram do encontro e alguns municípios já saíram com indicativo de datas para iniciar o processo de adesão ao SISAN #OMaranhaoSeInformaAqui
