O prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei nº 1.472, de 03 de julho 2019 – que disponibiliza brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, incluindo escolas parques, praças e áreas de lazer para crianças, públicos e privados, às crianças deficientes e portadoras de necessidades especiais.
Conforme a lei, os playgrounds infantis com 6 a 10 brinquedos: devem disponibilizar ao menos 2 brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Playgrounds com mais de 10 brinquedos: devem disponibilizar ao menos 20% de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
Dra. Benilde Mirando do Instituto Balsense de Desenvolvimento Infantil (IBADI), destacou que a ideia é atender essa necessidade de integração e inclusão das crianças com deficiência. E os brinquedos poderão ser usados por crianças com e sem deficiência, promovendo não somente a acessibilidade, como também a integração social, auxiliando a compreensão e o combate à discriminação e ao preconceito no meio infantil.
“Estudos apontam que o ato de brincar traz diversos benefícios para as crianças, como: estimular as competências, melhora a atenção, concentração, criatividade e desenvolve laços afetivos. Por isso dar o direito de brincar é fundamental no desenvolvimento de uma criança. É um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que isso se torne eficaz é fundamental um ambiente adequado, onde se tenha segurança, proteção e acessibilidade”, justificou o vereador Sgto. Lusivaldo Lira (PMB)
Por Emanuel Lemos
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Câmara aprova projeto de lei inclusiva para o lazer de crianças com deficiências em Balsas
Confira na integra a lei
LEI Nº 1.472, DE 03 DE JULHO DE 2019 - DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZERObjetivo da lei de autoria do vereador Sgto. Lusivaldo Lira é promover a acessibilidade e a integração social, pois os brinquedos poderão ser usados por crianças com e sem deficiência, auxiliando a compreensão e o combate à discriminação e ao preconceito no meio infantil. #OMaranhaoSeInformaAqui